Defesa de ex-governador da Paraíba nega pedido de desbloqueio de R$6,5 milhões ao STF

Da Redação de João Pessoa (Hacéldama Borba). Publicado em 26 de abril de 2021 às 17:56.

A defesa do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), negou que tenha pedido ao Supremo Tribunal Federal o desbloqueio de R$ 6,5 milhões como foi divulgado na mídia nacional e local, mas sim, uma Reclamação Constitucional para que a ação penal, bem como a medida cautelar em trâmite na 3ª Vara Criminal de João Pessoa sejam encaminhadas para a Justiça Eleitoral.

Conforme os advogados Igor Suassuna, Eduardo Cavalcanti e Victor Barreto, a Justiça Eleitoral é órgão efetivamente competente para julgar os processos, já que consta na denúncia a acusação de que foram repassados recursos financeiros para a campanha do Governo do Estado em 2010, na forma de caixa dois.

“Como pedido liminar, foi requerida a suspensão da ação penal até que seja julgado o
mérito da Reclamação e os autos sejam encaminhados para o juízo competente. Não
houve qualquer pedido de desbloqueio de valores, até porque Ricardo Coutinho não tem o valor de R$ 6,5 milhões que está sendo divulgado”, assinalam os advogados.

Foto: Ascom

Foto: Ascom

A defesa afirma que essa quantia se refere ao valor máximo global de bloqueio estipulado pelo Ministério Público e determinado pelo juiz da 3ª Vara em relação a Ricardo Coutinho e também a outros investigados.

O valor efetivamente bloqueado nas contas de Ricardo Coutinho é de R$ 56.911,51, conforme discriminado pelo próprio Ministério Público no processo judicial.

“Como esses valores não se aproximavam do valor estratosférico que foi requerido, foi
determinado o bloqueio de todos os bens imóveis em nome do ex-governador, que totalizam a quantia aproximada de R$ 2 milhões, conforme informações extraídas de
sua declaração de imposto de renda e que foram anexadas no processo judicial, a pedido do próprio Ministério Público”, informaram os advogados.

A defesa disse lamentar, mais uma vez, a forma como fatos são constantemente distorcidos para tentar prejudicar o direito de defesa do ex-governador Ricardo Coutinho.

“Atualmente, responder a um processo criminal, por si só, torna-se uma punição, sem qualquer tipo de cuidado sobre a garantia ao contraditório, à ampla defesa e ao princípio constitucional da presunção de inocência. As recentes decisões da Suprema Corte, no entanto, demonstram que é preciso corrigir esse déficit democrático para que alcancemos maiores patamares civilizatórios”,enfatiza a nota dos advogados enviada à imprensa.

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