TCE-PB constata desvios de recursos em prefeitura no enfrentamento à Covid-19

Da Redação de João Pessoa (Hacéldama Borba). Publicado em 24 de março de 2021 às 11:17.

Foto: Reprodução

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, em sessão ordinária nessa terça-feira (23), sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, decidiu encaminhar à Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), na Paraíba, cópias dos processos de inspeções especiais realizadas pela Prefeitura de Santa Rita, cujo prefeito é Emerson Panta (PP – foto), face os indícios de desvio de finalidade dos recursos federais recebidos pelo município para enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Os processos decorrem de denúncias relativas ao Fundo Municipal de Saúde do município. Após a realização de inspeções especiais, constatou-se a suposta utilização dos recursos para pagamentos a credores, alheios à finalidade pretendida, conforme o voto do relator, conselheiro Oscar Mamede Santiago Melo.

No relatório, a Auditoria reiterou que os recursos são provenientes do Fundo Nacional de Saúde e que chegaram ao município com vinculação às ações de combate ao coronavírus.

Tendo em vista a origem dos recursos – Governo Federal – o processo será encaminhado à Secex-TCU, a quem caberá as providências, inclusive em relação a comunicação à CGU e possíveis representações junto ao Ministério Público Federal e à Procuradoria Geral de Justiça.

Nos autos, há uma despesa de R$ 17,5 mil, sem previsão na nota de empenho e pagamento ao credor no montante de R$ 189 mil, referente à vigência de um contrato.

O Ministério Público de Contas, em parecer ratificado pelo procurador Marcílio Franca Filho, reitera as providências para encaminhar peças do processo para apreciação do TCU.

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