Leis garantem direitos para as pessoas com Síndrome de Down em João Pessoa

Da Redação com Ascom. Publicado em 21 de março de 2021 às 17:36.

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Foto: Ascom

Neste domingo (21/03), Dia Internacional da Síndrome de Down, o vereador Marmuthe Cavalcanti presta homenagem à todas as pessoas com Down, destacando suas potencialidades e singularidades.

Nesse contexto, a inclusão social tem sido uma palavra marcante na vida e no mandato do parlamentar. Uma prova disso foram os diversos projetos de sua autoria que se tornaram leis, beneficiando o segmento das pessoas com deficiência e, mais especificamente, as pessoas com a Síndrome.

A partir de contatos com especialistas e ativistas desta área, reunidos em audiência pública na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Marmuthe elaborou e conseguiu a aprovação de quatro leis municipais: Lei 13.327/2016, que instituiu o Cadastro Municipal de Pessoas com a Síndrome; Lei 13.328/2016, que obriga os hospitais a registrar e comunicar às entidades que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência, acerca do neonato com Síndrome de Down; Lei 1.879/2017, que obriga os estabelecimentos de ensino a garantir material adaptado e atendimento educacional especializado para os alunos com Down; e a Lei 13.548/2017, que torna obrigatória a realização dos exames de cariótipo e ecocardiograma em recém nascidos com sinais cardinais da Síndrome de Down.

“A defesa dos direitos das pessoas com deficiência já era uma missão de vida e do nosso mandato, mas com o nascimento da minha filha este compromisso ganhou uma dimensão ainda maior. As pessoas com Síndrome de Down têm muito mais em comum com o resto da população do que diferenças, e por isso mesmo devem ter seus direitos garantidos, com oportunidades para que desenvolvam suas capacidades pessoais e alcancem crescentes níveis de realização e autonomia”, afirmou Marmuthe.

Atualmente, o parlamentar está lutando e reivindicando pela inclusão destas pessoas com imunodeficiência no grupo prioritário para receber a vacina contra a Covid-19 em João Pessoa. Para isso, aprovou na Câmara Municipal o Requerimento 102/2021, destacando que as pessoas com Síndrome de Down possuem maior vulnerabilidade a infecções bacterianas e virais.

Estudos divulgados no final de 2020 indicam que este segmento tem até cinco vezes mais chances de ser hospitalizado e 10 vezes mais chances de morrer, se infectado pelo novo Coronavírus.

Marmuthe também apresentou, recentemente, o Projeto de Lei 201/2021, para que seja instituído em João Pessoa o “Março Down”, mês de conscientização e luta pelos direitos das pessoas com a Síndrome.

Síndrome de Down – Também conhecida como trissomia do cromossomo 21, é uma alteração genética causada por um erro na divisão celular durante a divisão embrionária.

Assim, as pessoas com a Síndrome possuem três cromossomos no par 21, em vez de dois. Não se sabe por que isso acontece. Entretanto, esta data visa chamar a atenção especialmente das pessoas pouco informadas sobre as capacidades das pessoas com a Síndrome de Down. Elas possuem tantas outras características quanto os demais seres humanos, ou seja, a Síndrome não as define e não é uma doença.

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