Justiça determina que Estado centralize a regulação dos leitos para Covid-19

Da Redação. Publicado em 24 de março de 2021 às 8:04.

Foto: Ascom

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Decisão do juiz Ruy Jander de Teixeira Rocha, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, determina que a regulação dos leitos destinados à Covid-19 na Paraíba seja concentrada no Centro Estadual de Regulação Hospitalar.

Até o momento, a Secretaria de Saúde de Campina Grande fazia a regulação no âmbito da macrorregião sanitária que sedia.

A decisão do juiz decorreu de ação civil pública proposta pelo Governo da Paraíba, através da Procuradoria Geral do Estado.

O juiz (foto) determina que a Secretaria de Saúde de Campina Grande preste, em 24 horas, todas as informações necessárias à plena estadualização da referida estadualização.

É fixada uma multa de R$ 50 mil, por dia, em caso de descumprimento.

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