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Supremo muda cobrança do ITBI e debate uso privado de infraestrutura

Da Redação. Publicado em 18 de fevereiro de 2021 às 21:04.

Foto: Agência Brasil

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Decisão do Supremo Tribunal Federal: o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) só é devido a partir da transferência da propriedade do imóvel com o registro em cartório.

O Supremo colocou em apreciação esta semana a validade da lei que assegura às empresas de telecomunicações a gratuidade para a instalação de equipamentos de infraestrutura em locais públicos.

Com a gratuidade vigente, as empresas economizaram nos últimos anos algo estimado em mais de R$ 4 bilhões.
*com informações da coluna Aparte, assinada pelo jornalista Arimatéa Souza

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