Defesa de ex-governador da Paraíba nega irregularidades em contas reprovadas pelo TCE

Da Redação de João Pessoa (Hacéldama Borba). Publicado em 12 de fevereiro de 2021 às 10:16.

Foto: Paraibaonline

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O advogado do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), Felipe Gomes, negou as 55 irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), que desaprovou as contas do ex-gestor referente ao exercício financeiro de 2016, especialmente no que diz respeito à contratação de codificados, considerado pela Corte, um elevado número de pessoas no quadro administrativo do governo.

“A situação dos codificados já foi narrada em diversas oportunidades, que é uma situação que está arraigada na administração pública do Estado da Paraíba, há décadas. É algo que remonta seu histórico à fase anterior à Constituição Federal de 1988. É uma forma de contratação temporária específica de alguns estados e que não só ocorre na Paraíba”, disse.

O advogado explicou ainda que esse tipo de contratação supria de certa forma uma grande demanda que existia na Paraíba no serviço público. “O que nós gostaríamos de chamar a atenção é que foi exatamente na gestão de Ricardo Coutinho que foram adotadas medidas mais claras para diminuição gradual e substituição desses servidores e isso trouxe impactos positivos e claros para a gestão do Estado da Paraíba”.

De acordo ainda com o advogado, foi celebrado um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público estadual versando sobre as medidas necessárias e adequadas para se encerrar essa forma de contratação.

Conforme o TCE, os gastos com pessoal do Poder Executivo apresentaram um total de despesa na ordem de 50,94% da RCL, ultrapassando o limite máximo. As aplicações com recursos do Fundeb (Fundo de Valorização do Magistério) representaram 46,6%, ficando abaixo do mínimo de 60% exigido pela Lei 11.494/2007.

Contudo, segundo o relator da matéria, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, a contratação de “Codificados” não foi o principal fator responsável pela desaprovação das contas do ex-gestor, mas sim a inadimplência nos repasses previdenciários e o não cumprimento das despesas do Fundeb com o Magistério, abaixo do mínimo constitucional de 60%, algo que não foi explicado pela defesa.

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