Advogado afirma não ser ilegal cancelamento de ponto facultativo do carnaval em Campina

Da Redação. Publicado em 4 de fevereiro de 2021 às 13:32.

Foto: Ascom

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O assessor jurídico da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Campina Grande, advogado Alan Queiroz, falou nesta quinta-feira (4) sobre o cancelamento do ponto facultativo no período de Carnaval.

O período carnavalesco compreende os dias 15, 16 e 17 de fevereiro. Ele explicou que não é ilegal os comerciantes abrirem os seus estabelecimentos no período carnavalesco.

– É totalmente legal. É louvável a decisão do governo do Estado e da Prefeitura de Campina Grande em cancelar os pontos facultativos. O carnaval não é feriado. Não tem lei federal discriminando o feriado de carnaval, não tem lei estadual e não tem lei municipal. Existe, na verdade, tradição, mas nada de obrigatório – esclareceu.

Além de o governador João Azevêdo (Cidadania) cancelar o ponto facultativo no Estado, o prefeito Bruno Cunha Lima (PSD) disse que não vai decretar ponto facultativo na Prefeitura de Campina Grande no período do carnaval.

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