Sebrae Paraíba esclarece adaptação dos pequenos negócios à LGPD

Da Redação com Ascom. Publicado em 22 de janeiro de 2021 às 18:48.

Foto: Reprodução/ Pixabay

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Todos produzem dados a todo instante e, cada vez mais, as empresas têm demonstrado preocupação com aqueles relacionados aos hábitos, preferências e características do consumidor, na busca de oferecer experiências personalizadas a seus clientes. Dessa forma, se faz necessária, também, a proteção destes dados, garantia dada pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.708/2018), que entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020.

Válida para cidadãos, órgãos da administração pública e empresas de todos os portes, o Sebrae Paraíba esclarece quais os pontos que os donos de pequenos negócios devem atentar para se adequarem à legislação.

Para a gerente jurídica do Sebrae Paraíba, Luana Passos, assim como o uso de dados tem aumentado a preocupação com a segurança dos dados tem despertado consideravelmente no ambiente empresarial e no âmbito dos consumidores que fornecem os seus dados.

“É exatamente neste contexto que a LGPD emerge como uma garantia ao processo de segurança e transparência das informações pessoais, de modo que a criação de uma cultura de privacidade passa a ser um fator de suma importância a ser internalizado nos valores das empresas”, enfatizou.

De acordo com a gerente, dentre as principais dúvidas que surgem no âmbito dos pequenos negócios estão por onde começar a aplicar a LGPD, que dados são esses, onde ficam armazenados e de onde decorrem.

“Para a lei, os dados pessoais são todos os tipos de dados que podem, direta ou indiretamente, acarretar a identificação de uma pessoa, a exemplo do nome, da data de nascimento, e-mail, telefone ou endereço dos titulares de dados. Existem, ainda, os dados pessoais sensíveis, que são assim classificados por abrirem margem para eventuais discriminações e/ou preconceitos, a exemplo dos dados relativos à origem racial, convicção religiosa, opção sexual e opinião política”, explicou.

A orientação geral para os pequenos negócios, segundo afirmou a gerente jurídica do Sebrae Paraíba, é que seja feita uma revisão nos dados solicitados aos clientes, de modo que só seja solicitado aquilo que realmente seja necessário para a execução do serviço ou produto ofertado pelo seu negócio.

“Não existe programa de adequação à LGPD de prateleira, ou seja, depende de cada caso concreto. Um dos principais elementos definidos pela LGPD é o consentimento. Isso quer dizer que, se a pessoa não consentir, os seus dados não podem ser utilizados de forma alguma pela empresa”, frisou, acrescentando que a pessoa pode solicitar que seus dados sejam deletados, ou seja, revogar o consentimento.

“No final das contas, o que a lei espera das empresas é a boa-fé no tratamento dos dados pessoais coletados. O momento é de disseminação de conhecimento, educação e conscientização. As penalidades atribuídas pela lei podem chegar a multas de até 2% do faturamento anual da empresa, limitada a R$ 50 milhões, por infração”, alertou Luana Passos.

Dicas – A gerente jurídica disse, ainda, que o processo de adaptação à Lei Geral de Proteção de Dados não precisa ser complicado. Os principais aspectos que precisam ser vistos, são:

• Mapear os dados pessoais tratados em seu negócio;

• Saber onde estão esses dados, como estão armazenados e quem tem acesso a eles;

• Saber se esses dados são realmente necessários para o funcionamento da empresa;

• Divulgar, de forma clara, as situações em que sua empresa utilizará dados pessoais e como isso acontecerá;

• Informar ao titular dos dados quais dados serão coletados e o objetivo da coleta, obtendo, assim, o seu consentimento;

• Conscientizar os colaboradores sobre a importância de ter cuidado com o manejo de dados pessoais.

Para esclarecer os empreendedores acerca da legislação, o Sebrae disponibilizou conteúdos orientativos em página específica (https://www.sebraelgpd.com.br/) e curso online gratuito sobre o tema (https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/cursosonline/lgpd-a-sua-empresa-esta-preparada,368d00cac30a5710VgnVCM1000004c00210aRCRD).

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