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Quebra do plano vacinal pode configurar improbidade administrativa

Da Redação de João Pessoa (Hacéldama Borba). Publicado em 21 de janeiro de 2021 às 15:43.

Foto: Ascom

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O procurador-geral de Justiça da Paraíba, Seráphico da Nóbrega fez uma alerta aos gestores sobre a quebra da prioridade do planejamento de vacinal estabelecido pelo Ministério da Saúde e pelo governo do Estado.

Ele apela para que os gestores evitem qualquer irregularidade nesse processo de vacinação, pois a quebra dessa prioridade pode configurar, por parte do prefeito ou secretário municipal, a quebra também dos princípios da eficiência, moralidade, impessoalidade e ocasionar uma possível ocorrência de improbidade administrativa.

“Por isso nós conclamamos a população que fique atenta e caso haja indícios de irregularidades procure o Ministério Público local, a Ouvidoria para que os fatos sejam devidamente apurados e esclarecidos”, alertou.

O procurador afirmou ainda que diante de várias denúncias que estão aparecendo no Estado, fez uma recomendação junto à Corregedoria Geral do Ministério Público, a todos os procuradores com objetivo de que apurem, diligenciem sobre esse processo de vacinação e exijam dos gestores a transparência e divulgação dos dados.

“É preciso que os gestores acionem os Conselhos Municipais de Saúde para tornar transparente e evitar qualquer irregularidade nesse sentido”, avisou.

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