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Prefeitura fiscaliza esgotos clandestinos nas praias de João Pessoa

Da Redação com Secom/JP. Publicado em 10 de janeiro de 2021 às 11:02.

Foto: Paraibaonline

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A orla de João Pessoa tem 24 quilômetros de praia, com águas mornas e calmas a maior parte do ano. Atenta a um dos patrimônios ambientais mais importantes da Paraíba, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) começa 2021 planejando ações de recuperação e preservação do meio ambiente nessa parte da cidade com a Operação Praia Limpa.

Em parceria com o Governo do Estado, os profissionais da PMJP vão atuar na fiscalização e coibir o lançamento de esgotos clandestinos nas galerias pluviais. Esse trabalho também se dará com ações educativas, conscientizando moradores e comerciantes sobre os cuidados com os resíduos nas praias.

“Os profissionais da Divisão de Fiscalização e do Centro de Educação e Práticas Ambientais da Semam vão atuar em conjunto, promovendo atividades de conscientização sobre os cuidados com os resíduos nas praias. Acreditamos que educação ambiental continua sendo uma das principais ferramentas para estimular a mudança de hábito em relação à preservação do patrimônio ambiental”, afirmou o secretário da Semam, Welison Araújo Silveira, destacando que educação e ações de fiscalização estão entre as prioridades da atual gestão.

A extensão da orla de João Pessoa tem atualmente entre sete e oito galerias que são vistoriadas e acompanhadas pelos técnicos da prefeitura.

Fiscalização – Os fiscais da Semam atuam verificando denúncias que chegam pelo telefone 0800 281 92 08. A fiscalização de infrações como lançamento de esgoto clandestino é feita sempre em parceria – os técnicos da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e Cagepa fazem a busca e o rastreamento dos possíveis lançamentos de esgotos clandestinos. Depois de constatada a irregularidade, os fiscais da Secretaria de Meio Ambiente lavram os autos de infração e aplicam as notificações e multas.

O Decreto Municipal n° 5333/2005 regulamenta o processo administrativo ambiental e determina que o lançamento de esgoto clandestino, nas galerias pluviais ou nos rios, pode gerar multas para os infratores, que varia entre 320 a 8.823 Ufir (Unidade Fiscal de Referência), que atualmente vale R$37,94.

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