MPC pede suspensão de aumento nos salários de prefeitos e vereadores de cinco municípios

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

No apagar das luzes de 2020, os vereadores das cidades de Alhandra, Cajazeiras, Montadas, Mamanguape e Sousa reajustaram os salários deles e dos respectivos prefeitos. Mesmo em meio às polêmicas e à pandemia, os aumentos foram aprovados e teriam vigência a partir de 2021.

Diante da situação, o Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC) ingressou com representações junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo a suspenção dos aumentos dos salários.

A determinação é baseada na Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe reajustes nos 180 dias anteriores ao término dos mandatos, e também na Complementar 173, que proíbe a elevação de salários de servidores públicos até 31 de dezembro devido à pandemia.

O MPC pediu ainda que sejam feitas inspeções das contas e o emprego dos recursos públicos dos municípios.

Com relação à cidade de Alhanda, a representação solicita a emissão de aleta para a Câmara Municipal, pois, de acordo com o MPC, os parlamentares teriam aumentado os próprios salários no ano passado.