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Governo mantém para 2021 mais de R$ 300 bilhões em privilégios tributários

Da redação com Folhapress. Publicado em 7 de janeiro de 2021 às 16:22.

Foto: Abr

FÁBIO PUPO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Apesar de o presidente Jair Bolsonaro dizer que não pode reajustar a tabela do Imposto de Renda porque o país estaria quebrado, mudanças nas atuais regras de benefícios tributários poderiam mais do que compensar a medida.

O ministro Paulo Guedes (Economia) calcula que seriam necessários R$ 36 bilhões para corrigir a tabela do IR e ainda ampliar a isenção para quem recebe até R$ 3.000 por mês (hoje, o limite é de R$ 2.379,97).

Em comparação, o país concederá em 2021 mais de oito vezes o valor citado por Guedes por meio de benefícios tributários a pessoas e empresas em programas vistos por representantes de auditores fiscais como não justificados.

Levantamento da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) encaminhado ao jornal Folha de S.Paulo aponta que os privilégios tributários serão de R$ 305 bilhões neste ano.

A entidade considera privilégios os gastos tributários concedidos a um grupo de contribuintes, sem que haja uma contrapartida clara (ou comprovada por estudos técnicos) para estimular o desenvolvimento econômico sustentável sem elevar a concentração de renda ou diminuir as desigualdades.

Entre os maiores privilégios elencados pela entidade estão os lucros e dividendos, que não são tributados no Brasil.

Uma cobrança de até 27,5% sobre a distribuição dos resultados de empresas a seus acionistas poderia gerar quase R$ 60 bilhões em 2021, estima a Unafisco (já considerando uma sonegação de 27%, percentual geralmente usado nas estimativas).

Outra medida apontada é o imposto sobre grandes fortunas. Uma alíquota de 4,8% sobre patrimônios acima de R$ 53,47 milhões arrecadaria mais de R$ 50 bilhões em um ano.

Também integram a lista de privilégios apontados pela Unafisco itens como programas de parcelamentos especiais, auxílio para exportação da produção rural, Zona Franca de Manaus e Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste).

Outros pontos da lista são vistos como privilégios parciais, pois a Unafisco interpreta que eles atendem justificadamente uma parcela da população, mas demandam ajustes para serem mais direcionados a quem realmente precisa. Enquadram-se nesse caso o Simples Nacional, a desoneração da cesta básica e os benefícios tributários para medicamentos.

Mauro Silva, presidente da Unafisco Nacional, diz que praticamente todas as mudanças nos benefícios listados demandariam aval do Legislativo. Mas que, mesmo assim, o presidente da República erra ao dizer que não pode fazer nada.

“É um discurso que fica esvaziado. É claro que ele pode fazer alguma coisa”, diz.

Ele lembra que o presidente poderia, por exemplo, enviar um projeto de lei ao Congresso ou editar uma MP (medida provisória), que entra em vigor imediatamente e demandaria aval dos parlamentares em até quatro meses.

O presidente não tem liderado debates sobre a revisão dos benefícios. Para Silva, Bolsonaro na verdade tem ido na direção contrária e ampliado os gastos tributários com medidas a setores específicos.

Exemplos recentes disso foram o corte do imposto de importação sobre armas e sobre videogames.

“Na questão das armas, ele não pensou que o país estava quebrado. Então a determinação do presidente em alguns assuntos ideológicos não é a mesma para cumprir esse compromisso de campanha [no IR]”, diz.

Na equipe econômica, a revisão dos gastos tributários continua como uma das metas de Guedes.

Há alguns meses, ele solicitou a sua equipe um estudo aprofundado sobre o impacto gerado por um programa de redução dos benefícios em impostos concedidos pela União.

O time estuda diferentes dimensões de impacto dos gastos tributários, principalmente no nível de atividade econômica, no nível de emprego e na arrecadação. Para isso, são analisados dados de arrecadação e gasto por setores, regiões e tipo de programa.

Há pouco menos de um mês, Guedes prometera apresentar uma proposta ao mencionar que haveria um “forte sinal” ainda em 2020 para a redução de subsídios e gastos tributários.

“Acho que, antes do fim do ano, vamos dar um forte sinal de que estamos promovendo a agenda fiscal. Estamos enviando um forte sinal para reduzir subsídios e gastos tributários”, afirmou em vídeo divulgado em 9 de dezembro. Mas nenhuma iniciativa foi divulgada depois.

Antes disso, o governo enviara um projeto de lei ao Congresso para fundir PIS e Cofins na nova CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), o que eliminaria diferentes regimes especiais de tributação. Mas, em meio a divergências com o Legislativo, a proposta continua parada.

A revisão dos benefícios é recomendada por entidades como a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

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