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Governador sanciona lei orçamentária com veto a dez emendas parlamentares

Da Redação de João Pessoa (Hacéldama Borba). Publicado em 8 de janeiro de 2021 às 15:14.

Foto: Secom/PB

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O Diário Oficial do Estado da Paraíba desta sexta-feira (08), trouxe publicada a sanção do governado João Azevêdo (Cidadania) ao Projeto de Lei de nº 11.831, que estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro deste ano.

Ao mesmo tempo, o governador também vetou dez emendas parlamentares, para as quais utilizou as razões que lhes foram apresentadas pela Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão, que constam nos relatórios técnicos da Diretoria Executiva de Programação Orçamentária Estadual (DIPROR) e da Diretoria Executiva do Sistema Estadual de Planejamento (DIPLAN).

Para o exercício financeiro de 2021, montante previsto é da ordem de R$ 13.317.790.731,00 (treze bilhões, trezentos e dezessete milhões, setecentos e noventa mil e setecentos e trinta e um reais).

As diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021, compreende ainda: o orçamento fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; o orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados da administração pública estadual direta e indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

E ainda: orçamento de investimentos das empresas, em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto e não dependam do Tesouro para o seu funcionamento.

A receita total estimada nos orçamentos fiscal e da seguridade social somam R$ 12.386.452.302,00 (doze bilhões, trezentos e oitenta e seis milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil e trezentos e dois reais).

As fontes de recursos para financiamento das despesas do orçamento de investimentos somam R$ 931.338.429,00 (novecentos e trinta e um milhões, trezentos e trinta e oito mil, quatrocentos e vinte e nove reais).

Apesar dos vetos, esta é primeira vez que é aprovado recursos no valor de R$ 40,752 milhões destinados às emendas impositivas dos deputados, que vão ter direito cada um dos 36 integrantes do Poder Legislativo, a R$ 1,132 milhão, e desde valor , 50% devem ser alocados para os serviços de Saúde.

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino (PSB), contestou os vetos e disse que as emendas são importantes na construção de uma Paraíba cada vez melhor.

“O vetos retornam para Casa de Epitácio Pessoa e os deputados vão analisá-los, podendo mantê-los ou não. Essa apreciação deverá será feita no início de fevereiro tão logo retorne as sessões parlamentares”, destacou.

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