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Decisão de juiz da PB que condenou rede social por bloqueio de conta gera debate na TV Justiça

Da Redação com Ascom. Publicado em 17 de janeiro de 2021 às 20:03.

Paraíba Online • Decisão de juiz da PB que condenou rede social por bloqueio de conta gera debate na TV Justiça

Foto: Ascom

A partir da decisão do juiz Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, da 15ª Vara Cível da Capital, que condenou a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda ao pagamento da quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais, pelo bloqueio da conta de uma digital influencer no Instagram, a TV Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) realizou um debate sobre o tema nessa quinta-feira (14). O material pode ser acessado pelo YouTube.

A decisão foi proferida nos autos da ação nº 0837586-31.2018.8.15.2001. A parte autora alega que, próximo ao Dia dos Namorados de 2018, sua conta pessoal no Instagram foi excluída, sem qualquer aviso ou justificativa. Requereu, portanto, o restabelecimento de seu perfil, com todos os respectivos seguidores, sob pena de multa.

Em sua defesa, o Facebook alegou que a usuária desrespeitou as normas que proíbem, expressamente, a utilização da rede social para divulgação de qualquer tipo de material inapropriado ou ilícito. Aduziu, ainda, que não houve remoção da conta da promovente, apenas a sua indisponibilização, devido à ocorrência de violação aos Termos de Uso.

Na sentença, o juiz observou que o Facebook não trouxe nos autos qualquer prova de tal circunstância. Concluiu, portanto, que houve efetivo defeito na prestação do serviço.

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Foto: Ascom

Além do pagamento da indenização por dano moral, o juiz Kéops de Vasconcelos condenou o Facebook na obrigação de fazer consistente em restabelecer o perfil do Instagram da promovente.

A reportagem completa pode ser acessada, clicando em Facebook.

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