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Candidatos à Presidência da Câmara são alvos de ações penais e investigações do MP

Da redação com Folhapress. Publicado em 31 de janeiro de 2021 às 13:30.

Foto montagem/Paraibaonline

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CONSTANÇA REZENDE
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Adversários na disputa para presidência da Câmara, os deputados Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP) são alvos de ações penais e investigações do Ministério Público. Candidato apoiado pelo Palácio do Planalto, Lira foi denunciado no STF (Supremo Tribunal Federal) por corrupção passiva e organização criminosa.

Já o Ministério Público de Alagoas apresentou denúncia por suspeita de participação do parlamentar em um esquema de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa de Alagoas.

Ele ainda é acusado de violência doméstica por sua ex-mulher, Jullyene Lins, que pediu medidas protetivas na Justiça de Alagoas contra o parlamentar.

O nome do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) apareceu em documentos compartilhados pelo Ministério Público de São Paulo com a PGR (Procuradoria-Geral da República), na Operação Sevandija, que investiga fraudes em licitações da Prefeitura de Ribeirão Preto (SP).

O candidato apoiado pelo atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi citado também na Operação Alba Branca, ação da Promotoria paulista no início de 2016 contra a máfia da merenda no estado de São Paulo.

O deputado federal também é investigado pela Operação Lava Jato na Justiça Eleitoral de São Paulo.

As acusações contra Arthur Lira (PP-AL)

No STF, Lira foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por suspeitas de ter recebido R$ 106 mil do então presidente da CBTU (Companhia Brasileira de Transportes Urbanos), Francisco Colombo, em 2012. Em troca, teria prometido apoio político para se manter no cargo.

Segundo a denúncia, o valor foi apreendido no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com um assessor parlamentar de Lira, que tentava embarcar para Brasília com o valor escondido nas roupas. Em novembro, a Primeira Turma do STF rejeitou um recurso do parlamentar e decidiu mantê-lo como réu.

O deputado também responde na corte ao inquérito chamado “quadrilhão do PP”, por suposta participação em esquema de desvios da Petrobras. De acordo com a acusação, um desdobramento da Lava Jato, integrantes da cúpula do PP integrariam uma organização criminosa, com ascendência sobre a diretoria da Petrobras, e que desviava verbas em contratos da estatal.

A denúncia foi aceita pela Segunda Turma do Supremo, em junho de 2019, mas a ação penal ainda não começou a tramitar.

Em junho do ano passado, a PGR denunciou Lira por corrupção passiva por supostamente ter recebido R$ 1,6 milhão de propina da empreiteira Queiroz Galvão em troca de apoio do PP para a permanência de Paulo Roberto Costa como diretor da Petrobras. Porém, três meses depois, a PGR voltou atrás na denúncia e disse que havia fragilidade nas provas produzidas por ela própria.

Também tramita no STJ (Superior Tribunal de Justiça) um recurso movido por Lira para tentar liberar bens que foram bloqueados em uma ação da Lava Jato há quatro anos. Ele e seu pai, Benedito de Lira (PP), ex-senador e atual prefeito de Barra de São Miguel (AL), tiveram bens bloqueados no valor de até R$ 10,4 milhões.

O pedido decorreu de uma ação da 11ª Vara Federal do Paraná de improbidade administrativa em que os dois são acusados de se beneficiar de R$ 2,6 milhões desviados da Petrobras.

O parlamentar também foi denunciado pelo MP de Alagoas por suspeita de participação em um esquema de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa daquele estado, no que foi chamado de Operação Taturana.

De acordo com a denúncia, a fraude se dava a partir da apropriação de parte dos salários de funcionários e uso destes valores para pedidos de empréstimos. Ele foi condenado por improbidade administrativa na esfera cível, mas recorreu da decisão. Já na parte criminal foi absolvido, mas o MP recorreu da decisão no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Lira também foi acusado por sua ex-mulher por injúria e difamação, em processo que corre no STF. Ela afirma que “o medo a segue 24 horas por dia, pois sabe bem o que o querelado [Lira] é capaz de fazer por dinheiro”.

Cita o “enquadramento do querelado na Lei Maria da Penha e necessidade de proteção urgente” para ela e o seu atual companheiro. Por outro lado, Lira diz que, ao longo do tempo, as denúncias da ex-mulher “mostraram-se infundadas”.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu em outubro que o caso fosse encaminhado para um dos Juizados de Violência Doméstica “do local dos fatos”. O parecer foi aceito pelo ministro relator do caso no Supremo, Luís Roberto Barroso, que encaminhou a um Juizado de Violência Doméstica de Brasília. Lira, porém, apresentou recurso contra a decisão, que deve ser julgado pelo STF em fevereiro.

Em entrevista à Folha de S.Paulo neste mês, Jullyene reafirmou uma denúncia que havia feito em 2006 por lesão corporal e disse que o candidato à presidência da Câmara a agrediu fisicamente e depois a ameaçou para que mudasse um depoimento sobre acusações que ela havia feito contra ele.

Jullyene foi casada por dez anos e tem dois filhos com Lira. “Me agrediu, me desferiu murro, soco, pontapé, me esganou”, disse. “Ele me disse que onde não há corpo, não há crime, que ‘eu posso fazer qualquer coisa com você'”, afirmou. “Aquilo era o machismo puro, o sentimento de posse.” Ela afirmou ainda ter sido usada como laranja. “Ele abriu uma empresa com meu nome e até hoje não tenho vida fiscal.”

Lira também tem nomeado em seu gabinete o sócio do advogado que o defende na maior parte destes casos, Fábio Ferrario. Milton Gonçalves Ferreira Netto também já atuou na defesa de Lira em ações penais, cíveis e eleitorais, mesmo nomeado no gabinete, onde está desde 2014.

Ferrario e Ferreira Netto também aparecem com o mesmo endereço de trabalho no cadastro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em Pajuçara, bairro de Maceió.Em outra decisão do STF, de 2018, o deputado perdeu o registro de sua arma, uma pistola de marca Glock calibre 380, por decisão do ministro Edson Fachin do STF, e teve que entregá-la à Polícia Federal para destruição.

Procurado pela reportagem, Lira respondeu por meio de sua assessoria que “os processos que, de fato, vieram a julgamento contra o deputado foram arquivados e os próximos devem ter o mesmo desfecho devido a suas inconsistências. No STF, em relação à Lava Jato, três foram arquivados”.

“A própria Procuradoria-Geral da República pede o encerramento de um quarto e a acusação nem sequer possui amparo legal válido para o período questionado no quinto processo. Com as ações anuladas ou seguindo para esse desfecho é natural a solicitação do desbloqueio de bens. O caso da CBTU não há conexão temporal entre os supostos fatos”.

No caso da Operação Taturana, disse que a decisão que absolveu o deputado indica que a acusação, mesmo advertida pelo STF e Receita Federal, manteve irregularidades e ilegalidades na apuração e condução do processo.

Sobre as deúncias de sua ex-mulher, disse que “a própria Folha de S. Paulo conhece os resultados em favor do deputado e persiste em acusações requentadas, agredindo e desrespeitando sua família”. Disse que a nomeação de sua equipe é transparente e pode ser consultada inclusive pela internet. Sobre a posse de arma, “trata-se de renovação de registro da arma, que seria destinada a um terceiro”, respondeu.

As acusações contra Baleia Rossi (MDB-SP)

A investigação na Operação Sevandija mirou fraudes em licitações da Prefeitura de Ribeirão Preto, São Paulo, em desvios de mais de R$ 200 milhões.As informações sobre o deputado foram anexadas a um inquérito do STF (Supremo Tribunal Federal) que tramita sigilosamente na corte desde 2018, sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques.

As investigações começaram a partir de suspeitas de direcionamento de contrato para o fornecimento de catracas a serem instaladas em escolas. Entre a papelada encaminhada à PGR pelos promotores de Justiça Marcel Bombardi e Luciano Romanelli, estava uma planilha apreendida em poder de um dos alvos da operação, o empresário Marcelo Plastino, que já morreu.

Plastino era o dono de empresa que firmou contratos com o município. O nome de Baleia consta no documento relacionado a valores que totalizam R$ 760 mil, sendo R$ 660 mil supostamente repassados em parcelas mensais de R$ 20 mil por um período de 33 meses, além de R$ 100 mil nas eleições de 2014.

Outros políticos de Ribeirão Preto também tiveram os nomes listados no tópico “Baleia”, com supostas transferências no total de R$ 600 mil. As investigações do Ministério Público indicaram a suspeita de que a prefeitura usava a Coderp (Companhia de Desenvolvimento de Ribeirão Preto) para contratar uma empresa, por meio de licitações fraudadas, para abrigar funcionários terceirizados indicados por políticos.

Baleia foi apontado, ao lado de “Cícero”, como padrinho de algumas indicações. Cícero, de acordo com investigadores, seria o ex-vereador Cícero Gomes (MDB). Após as menções a seu nome nos autos da Sevandija, Baleia recorreu ao STF para que a documentação da operação fosse enviada à corte em 2017, levantando a tese de que a competência do tribunal estaria sendo usurpada pela Justiça de São Paulo.

Em decisão de junho de 2017, o ministro Gilmar Mendes determinou ao juiz responsável pelo caso que prestasse informações sobre as investigações. Aliados do emedebista atribuem menções ao nome dele em operações policiais realizadas em 2016 às eleições daquele ano, quando Duarte Nogueira (PSDB) venceu a disputa. Baleia era aliado de Dárcy Vera (PSD), então prefeita e adversária de Nogueira.

Baleia também é investigado pela Operação Lava Jato em um inquérito em tramitação na 1ª Zona Eleitoral da capital paulista, que apura se o parlamentar foi beneficiário de recursos ilícitos nas campanhas de 2010 e 2014, quando concorreu, respectivamente, aos mandatos de deputado estadual e federal.

As suspeitas estão relacionadas às delações premiadas de dois grupos empresariais: J&F (holding controladora da JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista) e Odebrecht.

Os dois casos foram reunidos no ano passado em um único inquérito, que integra um conjunto de investigações sob a responsabilidade do que se convencionou chamar Lava Jato Eleitoral. A apuração é sigilosa.

Baleia foi citado também na Operação Alba Branca, ação da Promotoria paulista no início de 2016 contra a máfia da merenda no estado de São Paulo. A Alba Branca mirou grupo acusado de se instalar em dezenas de prefeituras paulistas e na Secretaria de Educação do estado para fraudar compras de merendas escolares.

Pessoas ligadas à Coaf (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar) envolveram políticos nas irregularidades, acusados de receber propina para facilitar a concretização de negócios. O ex-vice-presidente da entidade, Carlos Alberto Santana, e dois ex-funcionários citaram Baleia. Porém o delator Cássio Chebabi, ex-presidente da Coaf, negou envolvimento do emedebista.

A exemplo da Sevandija, a PGR também recebeu informações sobre a Alba Branca do Ministério Público de São Paulo. No entanto, pediu ao STF o arquivamento do inquérito. “Trata-se, portanto, de arquivamento por insuficiência de provas”, afirmou o ministro Gilmar Mendes.

Baleia é filho de Wagner Rossi, ex-ministro da Agricultura nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff, ambos do PT. Ele pediu demissão em meio a uma série de irregularidades na pasta revelada pela imprensa.

Em 2018, Rossi foi preso por determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, no inquérito que investigou suspeita de que o ex-presidente Michel Temer (MDB), por meio de decreto, beneficiou empresas do setor portuário em troca de propina.O aliado de Temer presidiu a Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo), estatal administradora do porto de Santos entre 1999 e 2000.

A investigação foi um dos desdobramentos da delação premiada do empresário Joesley Batista e de outros executivos do grupo J&F. Joesley entregou à PGR uma planilha contendo nomes de políticos e empresas, além de valores que o empresário diz se tratar de caixa dois nas eleições de 2010.

De acordo com o relato inicial do empresário, foi feita doação não contabilizada para a campanha de Baleia por intermédio da Ilha Produções, pertencente a Paulo Luciano Rossi, conhecido como Palu e irmão do deputado. O documento listou três repasses para a empresa, em um total de R$ 240 mil, entre os meses de agosto e setembro de 2010.

A Ilha também foi mencionada no acordo de delação premiada que o marqueteiro Duda Mendonça firmou com a Polícia Federal. Duda disse que a produtora recebeu R$ 4 milhões em “recursos não contabilizados” referente à campanha de Paulo Skaf (MDB), presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e candidato ao Governo de São Paulo em 2014. Segundo Duda, o dinheiro foi pago pela Odebrecht.

Procurado, o deputado afirmou por meio de sua assessoria3 que sobre a denúncia relacionada à Prefeitura de Ribeirão Preto “o deputado sequer foi intimado, portanto desconhece os autos, e ressalta que ele não recebeu nenhum recurso ilícito” e acrescenta que “o MDB de Ribeirão Preto apoiou a administração na época, mas o deputado não fez nenhuma indicação em seu nome”.

Já na Operação Alba Branca, a assessoria disse que o delator do caso, o presidente da Coaf, Cássio Chebabi, “afirmou que o deputado não participou dos fatos”. “A Procuradoria Geral da República solicitou o arquivamento, e o STF acatou o pedido”.Afirmou também que Wagner Rossi é inocente, “pois na denúncia formal da Procuradoria Geral da República sobre o caso dos Portos sequer consta o nome dele”. “A prisão dele foi flagrantemente arbitrária, e desnecessária”.

Além disso, disse que “nenhum dos 77 delatores da Odebrecht citou o deputado ou qualquer familiar dele”. “A Ilha foi prestadora de serviços da campanha de marketing de Paulo Skaf, cujo responsável era Duda Mendonça. Sócio da empresa, Paulo Luciano Rossi confia na sua absolvição. Joesley Batista deu três versões distintas sobre temas relacionadas à família Rossi. Segundo a advogada Elizabeth Queijo, em nenhuma delas o empresário apresentou provas quanto a ilícitos”.

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