STF mantém decreto estadual sobre bares e restaurantes em Campina

Foto: Ascom

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, manteve a vigência do decreto do Governo da Paraíba que limita o funcionamento de bares e restaurantes em Campina Grande a partir das 15h nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro, após indeferir o pedido de suspensão de liminar da Prefeitura da Rainha da Borborema.

Com a decisão, esta é terceira derrota consecutiva do prefeito Romero Rodrigues em relação ao decreto – que vale para todos os 223 municípios do Estado.

A Procuradoria Geral do Município de Campina Grande afirmou que espera o julgamento do segundo recurso na Suprema Corte.

O decreto estadual foi publicado no último dia 21 e estabeleceu que nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro os bares e restaurantes da Paraíba só poderiam estar abertos até às 15h.

Após esse horário, apenas o serviço de delivery ou de retirada no local para consumo em casa podem funcionar.