Colunista comenta decisão do TSE sobre as eleições de 2014 na Paraíba

Seis anos depois o Tribunal Superior Eleitoral conseguiu colocar um ponto final numa peleja que se arrastava – injustificadamente – desde as eleições de 2014 para governador da Paraíba.

As três ações relativas à mesma disputa foram julgadas ´em bloco´ pelo TSE e culminaram, quase de maneira unânime, na aplicação de multa e na inelegibilidade por oito anos, com aplicação imediata de seus efeitos, a contar de 2014, no ex-governador Ricardo Coutinho (PSB).

A bem da verdade, as multas acima referidas e a inelegibilidade podem ser avaliadas como acessórias ou complementares, uma vez que o objeto central foi consumido inapelavelmente pelo tempo: a cassação do mandato e, eventualmente, a realização de novas eleições.

Em algo que salta à vista, conceitualmente, como insensato, inconcebível e injusto, a reparação judicial dos crimes eleitorais apontados – e caracterizados pelo TSE – ocorre quando todo o mandato contestado já foi inteiramente exercido.

É flagrante que a legislação eleitoral precisa ser revista no que tange aos prazos para a tramitação de ações. 

A conclusão de uma ação que contesta um mandato popular dois anos após a conclusão desse mandato significa, na prática, uma premiação à parte contestada.

Noutra perspectiva, o volume de reparos que têm sido feitos às decisões da Corte eleitoral paraibana – e não me limito aos processos julgados no dia de ontem – sugere um vácuo considerável entre os documentos anexados aos processos e a tipificação e/ou penalização dos ilícitos praticados e apreciados. 

* Com informações da coluna Aparte, assinada pelo jornalista Arimatéa Souza.

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