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Saiba a razão da impugnação de candidata a vice em Campina

Da Redação. Publicado em 24 de outubro de 2020 às 17:30.

Foto: Paraibaonline

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O juiz titular da 16ª Zona Eleitoral de Campina Grande e responsável pela homologação dos pedidos de registro de candidaturas, Alexandre José Gonçalves Trineto (foto), indeferiu ontem o registro da candidata a vice-prefeita da Coligação ´Povo Forte, Cidade Livre´, Anelise Mota de Alencar Meneguesso.

No relato do processo, o juiz cita que a candidata apresentou defesa, contrariando a inelegibilidade que lhe foi imputada, e argumentando que atua como suplente do órgão representativo de classe (CRM). E, por se tratar de entidade eminentemente privada, não se enquadra em nenhuma das hipóteses de desincompatibilização previsto na lei 64/90.

Adicionalmente, a médica alega que se afastou de fato e de direito da atividade exercida como médica junto ao município de Campina Grande, ressaltando que as vezes que esteve no seu local de trabalho, o fez como professora preceptora do curso de medicina de instituição privada (Unifacisa) – segue o relato no processo.

Há igualmente a alegação de que por haver sido contratada pelo município com dispensa de licitação, a postulante não pode ser equiparada a servidora pública, e em consequência sequer haveria a necessidade de se desincompatibilizar, e o teria feito apenas por excesso de zelo – prosseguimento do histórico pelo juiz.

O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer pleiteando que a candidata juntasse documentos, mais precisamente que comprovasse o vínculo da mesma com a Unifacisa, além da existência do convênio entre a referida instituição e o município, bem como das atas das reuniões do CRM (Conselho Regional de Medicina).

Foi oficiado o secretário de Administração do município, que prestou as informações requisitadas. Ao final o Ministério Público pugnou pelo indeferimento do registro de candidatura da requerente – concluiu o relatório o juiz.

Na parte decisória de sua sentença, o magistrado grifa que “não há como se deixar de atribuir a qualidade de servidor público àquele que por força de contrato (transitório) mantido com poder público, exerça uma função eminentemente pública, de forma que ao contrário do que alega a noticiada, a mesma, por força do contrato acostado aos autos deve assim ser tratada (mesmo que não exerça a função pública em decorrência de concurso público)”, assinala Alexandre Trineto.

O juiz enfatiza que “a prova colacionada (juntada) nos autos é bastante clara, em demonstrar que a mesma, apesar de juntar documento onde solicita o afastamento dos atendimentos por motivo particular, não se desincumbiu de provar o efetivo afastamento de fato”.

Seguem outros trechos da decisão do juizado eleitoral: “A própria defesa reconhece que neste período vedado (três meses anteriores às eleições) a noticiada (candidata a vice) teria realizado ´atendimentos´ ou que esteve no local onde exerce regularmente suas atividades médicas por força do contrato do município, apenas como preceptora e neste sentido faz a juntada de vários documentos, a exemplo do convênio mantido entre a Unifacisa e o Município”.

“Ocorre que da simples verificação de que o convênio já citado (juntado pela própria requerente) há muito encontra-se sem vigência, pelo menos não foi produzida prova em contrário (…) caem por terra os próprios argumentos trazidos pela mesma de que estaria no ´seu local de trabalho junto ao município´ como preceptora.

“Os atendimentos realizados pela mesma em obediência ao contrato temporário em vigência até os dias de hoje, de forma que tudo isto, aliado ainda a comprovação através do Sagres (consulta pública) que a requerente continuou recebendo normalmente sua remuneração até o mês de setembro do corrente ano, como contraprestação dos serviços contratados, conclui-se indubitavelmente que a noticiada de fato não se afastou do serviço público prestado junto ao Município e em consequência tornou-se inelegível para concorrer às eleições de 2020”.

*com informações da coluna Aparte, assinada pelo jornalista Arimatéa Souza.

Para ler a coluna inteira deste sábado, acesse aqui:
https://paraibaonline.com.br/aparte/o-tilintar-das-campanhas/

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