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Repartições públicas podem ser obrigadas a oferecer cadeira de rodas em atendimentos

Da Redação*. Publicado em 13 de outubro de 2020 às 11:04.

Foto: Paraibaonline

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou um Projeto de Lei que determina a disponibilização, obrigatória, de cadeiras de rodas em todas as repartições públicas do Estado da Paraíba.

A autora do PL é a deputada estadual Estela Bezerra (PSB). Ela disse, durante entrevista à Rádio Campina FM, que acredita que os pares devem aprovar o projeto, pois o benefício será para as pessoas que possuem mobilidade reduzida ou dificuldade de locomoção, como também deficiência física.

– A lei visa garantir a acessibilidade a pessoas que têm alguma dificuldade de locomoção ou são deficientes e que precisam ir a uma repartição pública e não conseguem conforto e segurança. Como é exigido que tenham em supermercados e outros estabelecimentos privados, é preciso que as repartições públicas também tenham para que essas pessoas sejam bem acolhidas – disse.

Segundo a deputada, o que poderá dificultar a sanção da lei é o governo estadual, “que tem dificuldade de investimento ou compreensão, mas acredito que nenhum deputado tenha a condição de não votar a favor de um gesto como esse”, disse.

A lei prevê multa para o estabelecimento público que não a cumprir, mas, de acordo com Estela, a ideia não é a punição, mas a mudança de mentalidade e cultura por parte do poder público.

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