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Prefeito de Sousa: Supremo rejeita recurso por unanimidade

Da Redação. Publicado em 29 de outubro de 2020 às 19:00.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

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Uma decisão do Pleno do Supremo Tribunal Federal, publicada nesta quinta-feira (29), soma-se à recente decisão do Superior Tribunal de Justiça para complicar ainda mais a situação jurídica e eleitoral do prefeito da cidade de Sousa, Fábio Tyrone Braga de Oliveira, atualmente filiado ao partido Cidadania, e que pretende tentar a reeleição nas eleições do próximo dia 15 de novembro.

Em consonância com o voto do ministro-relator, Edson Fachin, o STF decidiu arquivar um recurso protelatório apresentado pela defesa do chefe do Executivo sousense, decorrente de sua condenação por improbidade administrativa, relacionada ao mandato que exerceu no mesmo cargo entre 2009 e 2012.

Fachin (foto) sublinha logo na parte inicial de seu voto que “a pretensão recursal” do prefeito paraibano “não merece acolhida”.

No seu relato, pontifica o ministro que “a controvérsia discutida no referido recurso, envolvendo os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, foi debatida, inicialmente, no Tribunal de origem” (Tribunal de Justiça da Paraíba), em forma de apelação cível.

O ministro do Supremo assinala adiante que “diante dos argumentos postos no recurso e da ausência dos vícios apontados” pelo recorrente, a Segunda Turma (do Supremo) considerou o aludido recurso como “protelatório” (para ganhar tempo), e aplicou, também, uma multa.

“Ante o exposto, não conheço dos embargos de divergência, por serem manifestamente inadmissíveis”, decidiu Edson Fachin, que igualmente optou pela manutenção das multas aplicadas nos julgamentos do agravo regimental e dos embargos de declaração.

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