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Colunista detalha decisão do TSE sobre o impasse no PT de João Pessoa

Da Redação*. Publicado em 18 de outubro de 2020 às 13:02.

Foto: Ascom/TSE

Foto: Ascom/TSE

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto (foto), indeferiu o pedido de ´tutela cautelar´ que pretendia sustar a decisão da justiça eleitoral pessoense e converter imediatamente para o ex-governador (e prefeitável) Ricardo Coutinho (PSB) o tempo do partido no horário gratuito do rádio e da TV.

O embasamento do recurso da cúpula petista alega que a convenção realizada pelo diretório municipal (setembro último) encontra-se eivada de vícios insanáveis, na medida em que o órgão local deliberou em contrariedade às diretrizes legitimamente estabelecidas como “tática eleitoral” pela direção nacional.

É igualmente citado que o processo de registro da candidatura também se deu em contrariedade às normas complementares ao estatuto partidário, registradas na Justiça Eleitoral, “porquanto a definição de candidaturas e coligações em municípios de mais de 200 mil eleitores depende do referendo” da direção nacional, o que ensejou a anulação parcial da referida convenção.

Recorde-se que, ao homologar a candidatura de Anísio Maia, o juiz Fábio Leandro de Alencar, da 64ª Zona Eleitoral de JP, assinala que as táticas eleitorais nacionalizadas não conferem ao partido a prerrogativa de “anular uma convenção que cumpriu a legislação eleitoral e diretrizes do PT para coligações, sem que pelo menos conceda ao diretório interessado oportunidade de se defender e justificar o resultado de sua convenção”.

Ao recusar o recurso, o ministro Tarcísio lembra que o TRE-PB já havia, por unanimidade, arquivado a contestação da direção nacional do PT, e que “as decisões interlocutórias ou sem caráter definitivo proferidas nos feitos eleitorais são irrecorríveis de imediato, por não estarem sujeitas à preclusão, ficando os eventuais inconformismos para posterior manifestação em recurso contra a decisão definitiva de mérito”.

O membro do TSE invoca uma súmula da Corte Eleitoral que enfatiza: “É indispensável o esgotamento das instâncias ordinárias para a interposição de recurso especial eleitoral”.

*com informações da coluna Aparte, assinada pelo jornalista Arimatéa Souza

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