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MPPB promove evento para dar visibilidade à luta das pessoas com deficiência por inclusão

MPPB. Publicado em 19 de setembro de 2020 às 10:14.

Apesar de representarem quase 30% da população do Estado da Paraíba e 24% da população do País, as pessoas com deficiência ainda parecem invisíveis aos olhos da grade maioria dos gestores.

De acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2014, divulgada pela agência de notícias do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de forma geral, as cidades não são adaptadas e os prefeitos municipais não promovem políticas de acessibilidade em áreas como trabalho e renda, lazer e turismo, por exemplo.

Para dar visibilidade a essa realidade, o Ministério Público da Paraíba vai promover na próxima segunda-feira (21/09), Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, o webinário ‘Mulheres com deficiência: invisibilidade e empoderamento”. O evento terá tradução em libras.

O seminário online está sendo organizado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania e Direitos Fundamentais e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).

Ele será realizado às 16h pela plataforma Zoom, com transmissão simultânea pelo YouTube. Podem participar membros, assessores e servidores do MPPB e de outras instituições que trabalham com a temática e todas as pessoas interessadas no assunto. Os 100 primeiros inscritos receberão certificados. Para se inscrever, clique AQUI.

O webinar terá como mediadora a promotora de Justiça do MPPB, Rosa Cristina de Carvalho e como palestrantes a professora doutora em Educação pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Adenize Queiroz de Farias; a servidora pública municipal da Saúde e fundadora da ONG ‘Essas Mulheres’, Márcia Gori; e a coordenadora executiva do Fórum Paraibano de Luta da Pessoa com Deficiência, Carolina Vieira. Além da deficiência, as quatro têm em comum, a luta por direitos, respeito e o enfrentamento do preconceito.

Adenize é mulher cega e tem experiência em inclusão escolar e social das pessoas com deficiência, foi gestora do Instituto de Educação e Assistência aos Cegos do Nordeste e falará sobre o tema ‘Gênero, deficiência, vulnerabilidades e superação de barreiras’. Márcia teve poliomielite quando era bebê, o que a deixou com pouca mobilidade nas pernas.

Bacharela em Direito falará sobre sexualidade, inclusão e empoderamento da mulher com deficiência. Carolina, por sua vez, ficou paraplégica aos 23 anos, após sofrer um acidente de moto. Além de publicitária, é modelo e assessora de políticas públicas inclusivas para pessoa com deficiência. Ela vai abordar o tema “inclusão e cidadania”.

A promotora de Justiça Rosa Cristina teve um braço amputado, após sofrer um acidente de trânsito. Segundo ela, o dia 21 de setembro é uma data comemorativa criada por iniciativa dos movimentos sociais das pessoas com deficiência em 1982 e que foi oficializada pela Lei nº 11.133/05 (conhecida por “Lei Brasileira de Inclusão” ou LBI) para dar visibilidade à luta das pessoas com deficiência por direitos e contra a discriminação.

“Este dia foi escolhido para coincidir com o ‘Dia da Árvore’, representando o nascimento das plantas, a renovação das reivindicações em prol da cidadania, inclusão e participação plena na sociedade. Por isso a campanha do ‘Setembro verde’. Lutando contra o preconceito, pela visibilidade e pelo modelo social de deficiência, que entende a deficiência pelas barreiras sociais e não, apenas pelas limitações de cada um. A data é um lembrete a cada um dos brasileiros no sentido de que os mais de 45 milhões de pessoas com deficiência existem no país, são pessoas comuns, com direitos e capazes de participar da vida social de forma plural e plena”, explicou a promotora de Justiça.

MP e pessoas com deficiência

Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Cidadão e Direitos Fundamentais, a promotora de Justiça, Liana Carvalho, o Ministério Público atua, em várias frentes, para garantir o acesso a direitos por parte das pessoas com deficiência.

“Podem ser citadas atuações nas áreas de acessibilidade (não só física, mas intelectual e informacional), cidadania, educação, transporte, segurança alimentar etc. É trabalho do MP, reconhecido no ordenamento jurídico nacional, a intervenção em prol das pessoas com deficiência”, detalhou.

Segundo ela, a deficiência é um conceito em evolução, que resulta da interação das pessoas com deficiência com as barreiras devidas às atitudes e aos ambientes, que impedem sua plena e efetiva participação na sociedade.

“A tecnologia tem ajudado, ao longo dos anos, a diminuir essas barreiras. É certo que, antes da invenção das lentes oculares, qualquer pessoa que hoje use óculos seria considerada uma pessoa com deficiência visual sem correção. Isso foi superado ao longo dos anos. O mesmo aconteceu com a invenção de aparelhos auditivos. O MP atua para tentar diminuir essa barreira e aumentar o respeito e a inclusão”, explicou.

Na Paraíba, uma das atuações do MP estadual em parceria com outras instituições (como a Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, movimento social e empresas de comunicação locais) fez com que repórteres de programas televisivos passassem a usar máscaras de proteção transparentes que possibilitam a leitura labial por pessoas surdas ou com deficiência auditiva.

Também levou à revisão de peças publicitárias locais para que se tornassem acessíveis a todos os públicos e à edição da Lei Estadual nº 11.772, de 3 de setembro de 2020, que estabelece o uso de máscaras acessíveis por, no mínimo, 5% dos funcionários de estabelecimentos públicos ou privados, que realizem atendimento presencial, durante o período de pandemia de covid-19, no Estado da Paraíba.

Conforme explicou a promotora de Justiça, os estabelecimentos precisarão dispor de, no mínimo, um funcionário utilizando a máscara acessível, nos casos em que o percentual previsto não atingir um quantitativo maior.

Avanços e desafios

Liana também destacou os avanços conquistados nos últimos anos em prol das pessoas com deficiência no Brasil. Segundo ela, o mais marcante foi a edição da Lei Brasileira de Inclusão, que foi sancionada em junho de 2015 e entrou em vigor em janeiro de 2016.

Essa lei é baseada na Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência de 2006, que foi assinada pelo Brasil e ratificada, com força de emenda constitucional, em 2009.

“A partir da Convenção Internacional, as pessoas com deficiência passam ou devem passar a ser vistas como sujeitos de direitos e não mais, como objetos de piedade, nem como pessoas doentes ou excepcionais. A deficiência passa a ser tratada apenas como mais uma diferença na diversidade humana. Por isso, nomenclaturas como portador de deficiência ou portadores de necessidades especiais caíram em desuso, a partir da premissa de que se trata de uma pessoa, acima de tudo. Mesmo porque deficiência é um conceito em evolução, que resulta da interação das pessoas com deficiência com as barreiras devidas às atitudes e aos ambientes, que impedem sua plena e efetiva participação na sociedade.”, destacou.

Considerada um grande avanço, a LBI afirma a autonomia e a capacidade das pessoas com deficiência para exercerem atos da vida civil em condições de igualdade com as demais pessoas, assegurando-se seu direito à não-discriminação.

“As inovações trazidas por esse novo instituto jurídico atingiram áreas como saúde, educação, trabalho, assistência social, esporte, previdência e transporte. Na vida civil, a LBI trouxe mudanças, garantindo às pessoas com deficiência o direito de casar ou constituir união estável, exercer direitos sexuais e reprodutivos, como planejamento familiar e vedação de esterilização compulsória; bem como o exercício do direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas”, acrescentou a promotora de Justiça.

Outra inovação diz respeito à tomada de decisão apoiada, que consiste no auxílio de pessoas de confiança da pessoa com deficiência em decisões sobre atos da vida civil, restringindo a designação de um curador a atos relacionados a direitos de ordem patrimonial e negocial. Com a LBI, o instituto a tomada de decisão apoiada dever ser a regra, substituindo a interdição. A matéria também foi abordada em um webinário promovido pelo MPPB no último dia 4.

Algumas estatísticas da invisibilidade

Segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais de 2014, divulgada pela agência de notícias do IBGE, 78% dos municípios brasileiros não promovem políticas de lazer para pessoas com deficiência; 96,4% dos prefeitos municipais não implementam políticas públicas de turismo acessível e 72,6% não têm políticas públicas voltadas à geração de trabalho e renda ou inclusão no mercado de trabalho para pessoas com deficiência.

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