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MPE vai multar partidos que realizarem convenções presenciais em cidades com alto índice de Covid-19

Da Redação de João Pessoa (Hacéldama Borba). Publicado em 10 de setembro de 2020 às 16:41.

 

Foto: Ascom

Foto: Ascom

O Ministério Público Eleitoral vai punir os partidos PDT, PSL, MDB, PROS, PV, PSDB e Progressistas que convocaram convenções partidárias com público presencial.

Conforme a promotora da Comarca de Ingá, Cláudia Cabral [foto], a Justiça determinou uma multa no valor de R$ 20 mil para os partidos que desrespeitarem as regras do isolamento social nos municípios que estão ainda com alto índice de infectados pelo coronavírus.

“Nós entramos com uma representação eleitoral, além do Ministério Público Eleitoral, perante o juiz da 8ª Zona Eleitoral contra essas legendas, que visa dar efetividade às recomendações encaminhadas. Pedimos aplicação de multas em caso de descumprimento e em paralelo têm ainda as implicações no âmbito criminal por descumprimento do artigo 268 do Código Penal e as sanções administrativas, além das eleitorais”, advertiu.

A promotora explicou ainda que todas as medidas possíveis e cabíveis no mundo jurídico, o Ministério Público Eleitoral adotará para garantir à população segurança em decorrência da pandemia.

O procurador Regional Eleitoral, Rodolfo Alves informou também que nos municípios que estão classificados nas bandeiras amarelas, laranjas e vermelhas, as atividades eleitorais que geram aglomerações estão proibidas, conforme recomendações da Secretaria Estadual de Saúde.

“Em relação a eventuais descumprimentos, nós já tivemos a manifestação do TRE no sentido de que essa legislação estadual pode limitar os atos de propaganda eleitoral e, portanto, os atos de convenções que geram aglomeração de pessoas. A punição vai depender da forma como cada juiz e cada promotor irá atuar”, disse.

Ele explicou ainda que as consequências podem ser variadas a depender do formato de atuação ou do entendimento que seja adotado por cada um dos promotores eleitorais, visto que, são eles os responsáveis em primeira mão para analisar todos os fatos envolvendo as respectivas eleições municipais.

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