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MPE impugna candidatura de Ricardo Coutinho a prefeito de João Pessoa

Da Redação de João Pessoa (Hacéldama Borba). Publicado em 25 de setembro de 2020 às 17:22.

Foto: Paraibaonline

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O Ministério Público Eleitoral entrou com uma Ação de Impugnação do Registro de Candidatura de Ricardo Coutinho a prefeito de João Pessoa pelo PSB, no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

A ação foi assinado pelo promotor eleitoral Alexandre Varandas, sob o argumento de que a certidão emitida pelo Cartório Eleitoral (documento anexo) de Ricardo Coutinho não possui quitação eleitoral, em razão de multa eleitoral que não foi paga e nem parcelada regularmente.

Em consulta ao site do TRE/PB, também constata a ausência de quitação eleitoral do impugnado.

Conforme o promotor, o pedido de registro de candidatura supõe a quitação eleitoral do requerente; se este não votou em eleições pretéritas, não justificou a ausência e não pagou a multa até o requerimento de registro de candidatura, está em falta com as obrigações eleitorais, isto é, não reúne a plenitude dos direitos políticos.

A quitação eleitoral é requisito indispensável ao registro de candidatura. Portanto, a decisão do promotor foi pelo indeferimento do registro.

Varandas determinou ainda a notificação do impugnado para a defesa que tiver, no prazo de 07 dias.

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