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Ministra justifica não autorização para viagens de Ricardo Coutinho

Da Redação. Publicado em 27 de setembro de 2020 às 16:25.

Foto: STJ

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A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz, que é relatora na Corte dos recursos inerentes à Operação Calvário na Paraíba, negou ontem o pedido da defesa de Ricardo Coutinho para que ele possa desempenhar a função de presidente da Fundação João Mangabeira, em Brasília, nos dias úteis.

A decisão foi em caráter liminar.

O mérito do pedido ainda será analisado pela Sexta Turma do STJ.

A autorização para trabalhar em Brasília foi requerida inicialmente no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), mas o desembargador relator do processo (Ricardo Vital de Almeida) indeferiu a solicitação.

Na petição, os advogados ponderam que a flexibilização das medidas cautelares seria suficiente, pois não haveria necessidade de mudança de domicílio para Brasília, até porque sua família continua a residir em João Pessoa.

A ministra Laurita fundamentou a sua decisão enfatizando que o fato do ex-governador presidir a Fundação João Mangabeira não implica, necessariamente, a necessidade de se ausentar da comarca de João Pessoa toda semana.

Os documentos juntados ao pedido – acrescentou a relatora – “não comprovam o exercício de atividade profissional pelo investigado nos dias apontados, de segunda a sexta-feira, em Brasília”.

Conforme a assessoria da ministra, é pertinente a preocupação externada pela decisão do desembargador do TJPB, no sentido de que, com a ausência do réu durante todos os dias da semana, “estaria comprometida a fiscalização das demais medidas impostas, além de, eventualmente, se tornarem inócuas”.

“Não me parece razoável, no atual cenário de pandemia, atender à pretensão do requerente de viajar com frequência semanal a Brasília”, acentua Laurita ao citar o impacto do novo coronavírus no Distrito Federal.

*com informações do estadão e da coluna Aparte, assinada pelo jornalista Arimatéa Souza

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