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Deputada explica lei que obriga 5% dos funcionários usarem máscaras em estabelecimentos

Da Redação. Publicado em 7 de setembro de 2020 às 9:38.

Foto: Ascom

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Em entrevista à Rádio Campina FM, a deputada estadual Cida Ramos falou sobre a lei que obriga que 5% dos servidores de estabelecimentos públicos, como também de estabelecimentos privados utilizem as máscaras acessíveis, que são as máscaras com a parte transparente na região da boca.

A autora da lei explicou que ela foi uma solicitação das pessoas surdas, que através da Comissão da Pessoa com Deficiência, destacaram a dificuldade dos surdos em se comunicarem, por conta de muitos deles usarem a leitura labial. Sendo assim, as máscaras acessíveis, permitiriam a visualização da boca e facilitariam a comunicação. Em números, Cida informou que a lei contribuirá com mais de 180 mil pessoas surdas no estado.

Ela informou que a fiscalização será de responsabilidade dos órgãos do Ministério Público, os órgãos de defesa de consumidor e também pelos procons.

“A fiscalização será rigorosa e em caso de descumprimento, o estabelecimento ou instituição pública ficará passível de pagar de dez a mil UFR-PB e podem até, em caso de reincidência, ter a cassação da sua licença de funcionamento”, alertou.

Por fim, Cida fez um apelo para que as associações de surdos existentes em todo o estado da Paraíba, fiscalizem principalmente os municípios menores para que esses estabelecimentos cumpram a lei.

“Nós estamos fazendo da Paraíba um estado que é para todos, um estado inclusivo, um estado que respeita a cidadania das pessoas com deficiência”, finalizou.

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