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Vereador explica emenda garante estabilidade para funcionários de empresas de ônibus

Da Redação com Ascom. Publicado em 9 de agosto de 2020 às 11:04.

Foto: Paraibaonline

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A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou, nesta sexta-feira, 07, uma emenda de autoria do vereador Alexandre Pereira (PSD) que condiciona o subsídio da prefeitura às empresas do setor de transportes coletivos à não demissão de trabalhadores dos seus quadros.

Conforme a emenda ao projeto do Executivo que aprovou um subsídio temporário para a tarifa de do transporte coletivo urbano, para fazer o repasse do subsídio a PMCG deverá conferir se os quadros de funcionários das empresas beneficiadas se mantêm sem demissões, sendo usado como referência o corpo de trabalhadores com vínculo no mês de julho.

A exceção será apenas para casos de demissão por justa causa.

“O objetivo da emenda é assegurar a efetividade da intenção do projeto da PMCG, que é auxiliar na subsistência das empresas do setor de transportes coletivos durante a crise provocada pela pandemia, a fim de garantir o atendimento do serviço à população e a manutenção do emprego dos trabalhadores funcionários destas empresas”, explicou Alexandre.

“Não faria sentido algum se, concedido o benefício, ainda assim houvesse demissões sem justa causa – do ponto de vista trabalhista – de colaboradores, o que, conforme mostra-se evidente, feriria de morte as aspirações da medida apresentada pelo Poder Executivo Municipal”, acrescentou.

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