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Empresas inscritas no Simples não serão excluídas por débitos tributários em 2020

Sebrae/PB. Publicado em 6 de agosto de 2020 às 22:38.

Foto: Reprodução/Internet

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As empresas enquadradas no Simples Nacional não serão excluídas em 2020 por débitos tributários. A medida, tomada pela Receita Federal a partir de uma demanda do Sebrae, se deu em decorrência da crise econômica que o país e o mundo atravessam por causa da covid-19.

Na Paraíba, atualmente, de acordo com dados da Receita Federal, são 188.679 empresas optantes pelo Simples Nacional. Em 2019, foram excluídas, no estado, 5.567 empresas devido a débitos tributários.

De acordo com a analista do Sebrae, Márcia Timótheo, como a recuperação dos pequenos negócios está sendo feita de forma gradual após a reabertura das atividades em virtude da pandemia de covid – 19, é muito importante para as empresas permanecerem no Simples Nacional.

“É um sistema que facilita a vida dos pequenos, tanto pela redução da carga tributária, como pela simplificação com a unificação de diversos impostos em uma única guia mensal”, destaca.

Segundo ela, essa ação de não exclusão do Simples vai contribuir para manter os pequenos negócios focados na reativação da atividade econômica e nas opções para manter a empresa equilibrada.

Exclusão do Simples por débito – A emissão do Termo de Exclusão do Simples Nacional em razão da inadimplência do contribuinte já faz parte do calendário anual da Receita Federal.

As empresas optantes pelo Simples Nacional em débito recebem anualmente o Termo de Exclusão no mês de setembro. Para não correr o risco de ser excluída de ofício em razão de inadimplência, a empresa deve ficar atenta ao prazo de regularização (30 dias).

Sobre o Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Abrange a participação de todos os entes federados. O sistema é administrado por um Comitê Gestor composto por oito integrantes, sendo quatro integrantes do Receita Federal dois dos estados e do Distrito Federal e dois dos Municípios.

Para o ingresso no Simples Nacional é necessário se enquadrar na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte e cumprir os requisitos previstos na legislação, além de formalizar a opção pelo Simples Nacional.

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