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Servidores que sacaram auxílio indevidamente devem efetuar a devolução, diz CGU

Da Redação. Publicado em 12 de julho de 2020 às 20:00.

Foto: Ascom

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Mais de R$ 30 milhões é o prejuízo estimado em auxílios emergenciais sacados indevidamente por servidores públicos, segundo o coordenador da Controladoria-Geral da União na Paraíba (CGU-PB), Severino Queiroz.

O coordenador pontuou, durante entrevista à Rádio CBN, que o panorama paraibano tem, infelizmente, uma relação de quase 100 secretários municipais que receberam indevidamente o auxílio emergencial.

De acordo com ele, prefeituras, câmaras de vereadores e o governo do Estado devem notificar seus servidores, o que muitas vezes pode causar situações complicadas, a exemplo de que o secretário de administração de um dos municípios precise notificar a si mesmo para devolver o valor recebido indevidamente.

Severino lembrou que as devoluções devem ser feitas de imediato, tendo em vista que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal detém a relação com todos os servidores que receberam indevidamente o valor, e já estão iniciando os procedimentos apuratórios, logo, quanto antes houver a devolução melhor.

“Inclusive podem informar aqui para a CGU, por meio do e-mail [email protected] pode encaminhar o comprovante de pagamento da guia de recolhimento da União, e nós vamos consolidar esses dados com os nomes das pessoas que já fizeram a devolução para encaminhar ao Ministério Público Federal e a polícia, para que, em relação a essas pessoas possa ao menos ter uma situação atenuada sobre a potencial pena aplicável, que é de 1 a 5 anos de reclusão e multa”, completou.

Por fim, o coordenador do CGU-PB explicou que, caso esses indivíduos tenham sorte e efetuem a devolução corretamente, é possível que o MP, em razão do Princípio da Insignificância, acabe não os denunciando.

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