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Justiça mantém suspenso retorno das atividades econômicas em Cabedelo

Da Redação. Publicado em 3 de julho de 2020 às 20:10.

Foto: Paraibaonline

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O juiz convocado João Batista Barbosa indeferiu pedido de liminar formulado pelo prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo (DEM), visando suspender a decisão de 1º grau que determinou a suspensão do Decreto Municipal, o qual instituiu o Plano de Monitoramento e Flexibilização da Reabertura das Atividades Econômicas do Município.

Em decisão, o juiz destacou que o Decreto Municipal, que regulamenta a reabertura das atividades econômicas locais, excede os limites de sua competência suplementar, ante a absoluta afronta ao Decreto Estadual, que instituiu o “Plano Novo Normal Paraíba”, disciplinando a flexibilização das medidas de restrição em função do nível de riscos, presente em cada município, enquadrando-os em bandeiras que atendem critérios e dados atuais e predeterminados. 

“Assim, verificado o excesso na regulamentação da matéria, em razão da contrariedade apontada, há que ser reconhecida a plausibilidade jurídica do pleito de suspensão da eficácia do Decreto Municipal nº 38/2020, do Município de Cabedelo”, ressaltou o magistrado, indeferindo, portanto, o pedido de efeito suspensivo.

O prefeito alega que a definição do Plano de Contingência do Estado da Paraíba, os pacientes graves de Cabedelo seriam regulados para os hospitais da grande João Pessoa (Região Macro 1) e que, desde o início da pandemia até 30 de junho de 2020, o número de transferidos alcançou apenas 47 pessoas; que, no dia 30 de junho, apenas quatro pessoas foram internadas nos hospitais da macrorregião 1 e nenhuma nos leitos do Hospital Municipal Padre Alfredo Barbosa, que, hoje, conta com 15 leitos de atendimento exclusivo para a doença.

Ainda assim o juiz decidiu manter a decisão anterior, suspendendo a flexibilização ampla das atividades do município. Contudo, o prefeito Vitor Hugo pode recorrer da decisão judicial.

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