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Ex-governador da Paraíba é denunciado por aquisição ilegal do Canal 40

Da Redação de João Pessoa (Hacéldama Borba). Publicado em 14 de julho de 2020 às 10:37.

Foto: Paraibaonline

Foto: Paraibaonline

Mais uma denúncia do Ministério Público da Paraíba é protocolada contra o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) e mais seis pessoas consideradas integrantes de uma organização criminosa instalada na administração do ex-gestor no Estado.

 Esta é a sexta denúncia contra Ricardo Coutinho, a qual revelou a estruturação de um modelo de governança regado por corrupção e internalizado nos bastidores dos poderes Executivo e Legislativo do Estado da Paraíba, que se destacou, com maior intensidade, a partir da ascensão do denunciado ao governo estadual. 

Conforme a denúncia do MP, no ano de 2010, de modo consciente e voluntário, os envolvidos utilizaram valores provenientes de práticas criminosas (dos mais diversos crimes que geravam recursos e abastecia os cofres da Orcrim, através do pagamento de “propina”), para realização de obras e serviços no imóvel onde funcionava o Canal 40, para aquisição de mobília, bem assim para custear despesas ordinárias, a exemplo de água e energia, de modo que infringiram várias vezes o tipo penal.

Vale salientar que o Canal 40 era onde funcionava o comando político do PSB referentes às campanha eleitorais do partido, que segundo denúncia do Ministério Público, o prédio servia mesmo era aos interesses particulares da Organização Criminosa.

“Nesse sentido, foi concebido o Canal 40, uma das bases operacionais da organização  criminosa, que após as reformas passou a contar com estúdios climatizados e isolados acusticamente, bloco de comando com escritório e suíte para Ricardo Coutinho, salas com antessalas para candidatos, várias salas para reunião, salas para produção de vídeos e spots de rádio, refeitório, cozinha, 17 estacionamentos cobertos, complexo de salas para o jurídico, duas recepções independentes, sala para T.I, muro reforçado etc., local onde foram incubadas todas as campanhas políticas da empresa criminosa de 2012 a 2018, bem assim serviu como ponto de apoio para diversas tratativas ilícitas”.

Ainda conforme o MP, o predito imóvel compõe o acervo da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), vinculada à Secretaria de Estado de Turismo e Desenvolvimento Econômico, tendo por escopo o fomento da atividade industrial, mas foi adquirido de forma ilegal pelo ex-gestor, que ainda utilizou laranjas para efetuar a ilicitude do ato.

São citados ainda na denúncia, os irmão do ex-governador Coriolano Coutinho e Valéria Vieira Coutinho e ainda, Paulo César Dias Coelho, Livânia Maria da Silva Farias Ivan Burity de Almeida e  Maria Laura Caldas de Almeida Carneiro.

O Ministério Público Estadual solicitou que a instauração do devido processo penal-constitucional e a fixação do valor mínimo para reparação dos danos (materiais e morais) causados em R$ 1.6 milhão, valor mínimo identificado, que foi desviado ilicitamente do tesouro estadual pela Orcrim, como forma de se viabilizar o efeito da condenação previsto no art. 91, inciso I, do Código Penal.

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