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Advogado explica novo programa de transação tributária e retomada do Simples

Da Redação*. Publicado em 16 de julho de 2020 às 11:49.

Foto: Paraibaonline

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O advogado e especialista na área tributária Jurandir Eufrazino afirmou que, em meio à pandemia, uma nova notícia na seara tributária foi recebida. Ele explicou que os devedores de tributos e contributos federais terão a oportunidade de negociá-los através de um programa de transação tributária.

– É um programa de recuperação de crédito visando proteger a empresa, onde cada débito federal é tratado segundo as peculiaridades da empresa. O devedor pode ser a pessoa física, o contribuinte e até o agente público. O devedor comparece à Receita Federal, apresenta a sua documentação, e o sistema lhe propicia uma análise a partir de sua capacidade de pagamento – explicou.

A respeito do Simples Nacional, Jurandir destacou que há um esforço do governo do Estado no sentido de manter a “quarentena” do tributo por mais 90 dias, mas o Comitê Gestor do Simples Nacional, a preço de hoje, já espera receber o tributo.

Jurandir frisou, durante entrevista à Rádio Caturité FM, que os tributos federais, com exceção do Simples Nacional, não apresentam vantagem em qualquer tipo de postergação. Ele frisou que as pessoas jurídicas “devem imediatamente retomar o pagamento dos tributos com mora e correção”.

O advogado explicou que o recolhimento do Simples Nacional vai se dar nas datas aprazadas pela legislação “para o mês um da pandemia com vencimento agora, para o mês dois no mês subsequente e assim por diante”.

Ele disse que, na prática, o contribuinte vai pagar a ordenação do mês passado com o mês atual, ou seja, no mês de julho, agosto e setembro, o contribuinte fará duas quitações em cada mês.

– A vida de quem recolhe o Simples Nacional ficou mais simples tendo em vista que a prorrogação de noventa dias foi sadia. Costumo orientar ao contribuinte que, se você tem caixa, não queira o parcelamento do Simples Nacional Fronteira, pague agora, pois os encargos chegam a 30% – disse.

Jurandir considerou que os empresários têm se frustrado bastante, pois recebem uma carta do governo federal de concessão de crédito e, ao procurar os bancos, recebem a notícia de que o dinheiro acabou.

– A gente vê um esforço gigantesco do governo federal em ajudar as empresas, mas o mercado parece, de propósito, se trancar para não jogar na praça dinheiro barato – enfatizou.

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