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Senado aprova o uso obrigatório de máscaras em todo o Brasil. Veja detalhes

Da Redação com Agência Senado. Publicado em 5 de junho de 2020 às 11:49.

Foto: Agência Senado

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Foi aprovado pelo Senado nesta quinta-feira o projeto de lei que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção que cubram a boca e o nariz em ambientes públicos e privados acessíveis ao público. 

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, mas, devido às modificações feitas no Senado, retornará à Câmara para nova votação. O autor do projeto original é o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA).

O texto modifica a lei publicada em fevereiro deste ano, que determinou uma série de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública causada pela covid-19. 

Basicamente, o texto aprovado torna obrigatório o uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, assim como em vias públicas e em transportes públicos coletivo, durante a vigência da emergência de saúde pública por causa da pandemia de covid-19.

O uso de máscaras também seria obrigatório em locais fechados como estabelecimentos comerciais, escolas e igrejas; em veículos de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativo ou por meio de táxis; em ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados.

O texto também determina que o poder público deve fornecer máscaras às populações economicamente vulneráveis, por meio da rede integrada de estabelecimentos credenciados ao programa Farmácia Popular, pelos serviços públicos e privados de assistência social, entre outros. 

O substitutivo acrescentou a população de rua entre as populações vulneráveis que têm direito a receber a máscara.

A obrigação de oferta de máscaras aos empregados vale para os setores privado e público. No caso de estabelecimento privado, ser houver descumprimento da regra, haverá aplicação de multa no valor de R$ 300 por funcionário ou colaborador. A multa poderá ter o valor aumentado a depender da capacidade econômica do infrator. 

A não concessão de máscaras para funcionários que trabalhem em ambiente fechado será considerada como agravante. Os estados ou municípios poderão estipular o valor das multas.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) ressaltou que, apesar de parecer simples, a obrigatoriedade do uso das máscaras em todo o Brasil não é simples.

– Parece simples, mas não é. Se vai unificar os 26 estados, se vai unificar os 5.570 municípios e o Distrito Federal no que se refere ao uso de máscaras – alertou Braga.

De acordo com o substitutivo, não será cobrada em nenhuma hipótese multa de pessoas vulneráveis economicamente por não utilizarem a máscara. 

Entre as mudanças feitas pelo substitutivo no projeto original, está a obrigatoriedade de adoção de medidas de assepsia em locais de acesso público — inclusive os relacionados a transporte — e de oferta de produtos de higiene aos usuários durante a vigência das medidas para enfrentamento da pandemia.

As empresas de transporte público, assim como de táxis e motoristas de aplicativos, deverão atuar em colaboração com o poder público na fiscalização do cumprimento da utilização obrigatória de máscaras de proteção individual, podendo inclusive vedar a entrada de passageiros nos terminais e meios de transporte.

O texto foi aprovado por 76 senadores, sem nenhum voto contrário.

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