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Governo da Paraíba suspende este mês o pagamento de pensões a ex-governadores

Da Redação. Publicado em 9 de junho de 2020 às 21:47.

Foto: Poder360

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O governo estadual informou que começa a aplicar este mês a decisão do Supremo Tribunal Federal – de outubro 2018 -, que considera indevido o pagamento de pensão a ex-governadores ou ex-primeiras damas – R$ 23.500,82 mensais. 

A Assembleia Legislativa, através de sua Procuradoria Jurídica, havia interposto recurso contra a decisão do STF, mas foi indeferido pelo ministro decano (mais antigo) Celso de Mello.

“Aquele que não esteja titularizando cargo eletivo de Governador do Estado, extinto que tenha sido o mandato, não pode receber do povo pagamento por trabalho que já não presta”, enfatizou o ministro. 

*Com informações da coluna Aparte, assinada pelo jornalista Arimatéa Souza.

Para ler a coluna completa desta quarta-feira, acesse aqui:

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