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Ex-procurador do Estado tem carteira da OAB cassada 

Da Redação de João Pessoa (Hacéldama Borba). Publicado em 30 de junho de 2020 às 16:54.

Foto: Paraibaonline

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O ex-procurador geral do Estado da Paraíba, Gilberto Carneiro vai ficar impedido de exercer a advocacia.

É que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Nacional decidiu cassar a carteira do ex-procurador, durante sessão realizada na manhã desta terça-feira (30).

Carneiro já tinha tido, em uma decisão anterior, o registro cancelado pelo Conselho da OAB Nacional, cuja decisão foi de 25 x 01, mas ele recorreu e o processo vinha se arrastando há anos na OAB.

A seccional paraibana da OAB ainda está aguardando ser notificada oficialmente.

A ação que postulou o cancelamento do registro da OAB de Gilberto foi proposta originalmente pelo advogado José Horácio Ramalho (já falecido), desde 2012 (processo nº 49.0000.2012.008799-4/PCA), quando o então advogado assumiu o cargo de procurador do Estado tornando-o incompatível por ser um membro do Ministério Público.

O ex-procurador é acusado de participar de um esquema de desvio de verbas públicas e licitações fraudulentas e foi preso pela Operação Calvário, que investigou uma organização criminosa, que teria como líder, o ex-governador do Estado, Ricardo Coutinho (PSB), também preso na sétima fase da Operação. Ambos estão em liberdade, mas usando tornozeleira eletrônica.

Recentemente, o Tribunal de Contas da Paraíba havia julgado novamente as contas da Secretaria de Administração do município de João Pessoa, que tinha frente da Pasta, Gilberto Carneiro.

As contas eram relativas ao exercício de 2010, último ano da gestão do governador Ricardo Coutinho (PSB) à frente da prefeitura de João Pessoa.

O processo decorre de Recurso de Revisão interposto por Rodolfo Pinheiro Lima, referente ao Acórdão APL-TC-00842/18.

Consta nos autos que os interessados ingressaram com documentos falsos, para atestar a regularidade de um processo de registro de preços, oriundo do estado do Piauí.

O objeto do ato foi a contratação da empresa Desk Móveis, sem licitação, visando a aquisição de seis mil carteiras escolares, no montante de R$ 3,3 milhões.

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