Fechar

logo

Fechar

Entidade que representa escolas privadas ingressa com ação no STF

Da Redação. Publicado em 17 de junho de 2020 às 20:51.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Outra Confederação, a dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) igualmente ingressou no STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade contra lei do Estado do Ceará que reduz as mensalidades na rede privada de ensino durante o estado de emergência decretado em razão do novo coronavírus. 

A lei cearense, enfatiza a ação, usurpa a competência privativa da União para legislar sobre Direito Civil.

A Confenen alega que a única intervenção possível dos estados, no âmbito da educação privada, seria para o estabelecimento das diretrizes educacionais e da fiscalização das escolas, sendo vedada a edição de lei visando ao controle de preços. 

Por sorteio, a relatoria ficou com o ministro Edson Fachin.

*Com informações da coluna Aparte, assinada pelo jornalista Arimatéa Souza.

Para ler a coluna completa desta 4ª feira, acesse aqui:

Share this page to Telegram
Matérias Relacionadas

2018 - Paraiba Online - Todos os direitos reservados.

BeeCube