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Determinação do MPPB proíbe flexibilização do comércio em duas cidades da Grande JP

Da Redação de João Pessoa (Hacéldama Borba). Publicado em 16 de junho de 2020 às 16:27.

Foto: Reprodução

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Os prefeitos dos municípios de Bayeux, (Jefferson Kita/PSB) e Santa Rita (Emerson Panta/PSDB) terão que seguir as recomendações do Ministério Público da Paraíba, sob pena de responderem a processos judiciais cabíveis com eventuais desdobramentos administrativos e cíveis.

É que ambos os gestores haviam decretado a abertura geral do comércio quando os municípios estão com altos índices de infecção pelo coronavírus.

O MPPB determina que os prefeitos liberem apenas os serviços e atividades essenciais previstos para a classificação de risco em que foram enquadrados (bandeira vermelha), adequando seus decretos ao estabelecido pelo Estado.

As recomendações foram expedidas pela 5ª promotora de Justiça de Bayeux, Fabiana Lobo, e pelo 7º promotor de Justiça de Santa Rita, Romualdo Tadeu de Araújo.

As prefeituras devem ainda vedar qualquer atendimento presencial durante o funcionamento de lojas e estabelecimentos seguindo a linha o decreto estadual.

A Prefeitura de Bayeux já acatou a recomendação e alterou o Decreto que autorizava funcionamento de todo o comércio da cidade.

Com a alteração publicada pelo prefeito Jefferson Kita de Bayeux, só ficaram os serviços liberados conforme o decreto estadual.

O decreto estadual estabelece medidas gerais para os gestores municipais sobre o funcionamento das atividades econômicas em todo o território estadual, de acordo com as condições epidemiológicas e estruturais de cada localidade, que serão aferidas, cumulativamente, em intervalos de 15 dias.

Essas condições determinarão a classificação dos municípios paraibanos em quatro estágios, denominados por bandeiras nas cores vermelha, laranja, amarela e verde, de acordo com a combinação de indicadores.

Tanto Bayeux quanto Santa Rita foram classificadas com bandeira vermelha.

Já para o município e Santa Rita, o promotor Romualdo Tadeu, destaca que, apesar de fazer referência ao estabelecido no Decreto Estadual, o decreto municipal traz duvidosa a permissão ou não do atendimento presencial em lojas e comércios, causando insegurança e confusão aos operadores do direito, bem como, à população em geral.

Por isso, foi recomendada a adequação do Plano de Monitoramento e Flexibilização da Reabertura das Atividades Econômicas de Santa Rita ao decreto estadual durante a pandemia da covid-19.

Além disso, o promotor adverte que a rede de saúde local é precária. Santa Rita possui apenas uma UPA, com 15 leitos de enfermaria e quatro leitos de área vermelha com respiradores para atendimento adulto, e seis leitos de enfermaria e 02 leitos de área vermelha com respiradores para atendimento infantil, este último realizado no CER – Centro de Especialidade em Reabilitação.

Já Bayeux possui uma UPA, com quatro respiradores, tendo como referência, para a média e a alta complexidade hospitalar o município de João Pessoa.

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