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Sindicato das Escolas Privadas de JP elogia decisão do governador, mas vai recorrer

Da Redação. Publicado em 28 de maio de 2020 às 21:33.

Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

O presidente do Sindicato das Escolas Particulares de João Pessoa, Odésio Medeiros, disse que o governador do estado, João Azevêdo, foi sensível ao restringir o desconto nas mensalidades apenas a escolas que não estão oferecendo aulas online.

De acordo com ele, as escolas que estão tendo aula online não serão afetadas e permanecerão com os valores legais que vêm sendo cobrados pela escola.

No entanto, Odésio informou que irá recorrer da lei porque considera o texto inconstitucional:

“Nós vamos entrar com ação de inconstitucionalidade exatamente para nos precaver, porque trata-se de uma lei federal, e uma lei estadual não pode sobrepor uma lei federal.”

Ele enfatizou que outros estados da federação já obtiveram sucesso no judiciário.

De acordo com Odézio Medeiros, mais de 60% das escolas privadas da Paraíba funcionam atualmente de forma virtual e não serão atingidas pela medida do Governo do Estado.

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