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Presidente afirma que veto parcial do governador feriu de morte ação do Legislativo

Da Redação de João Pessoa (Hacéldama Borba). Publicado em 28 de maio de 2020 às 20:12.

Foto: Paraibaonline

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino (PSB), um dos autores do Projeto de Lei que repactua as mensalidades escolares em razão da pandemia do coronavírus, disse em entrevista concedida a imprensa nesta quinta-feira (28), que vai tentar derrubar o veto parcial do governador dado à matéria.

O governador vetou de forma parcial, mas na minha análise feriu de morte o objetivo da lei. Desta feita, de forma individual, irei votar para a derrubada do veto. É uma matéria difícil porque parte da oposição deve acompanhar o veto do governador João Azevedo. No meu entendimento acho que é um projeto justo e eu vou votar pela derrubada desse veto”, disse.

Na concepção do presidente, o Projeto de Lei faz justiça social e que deveria ter sido sancionado da forma original.

“Mas o governador pensa diferente e tem motivos para isso porque é uma matéria polêmica e se formos analisar pelo lado do Direito Civil, o projeto tem suas dificuldades jurídicas e pelo lado do consumidor é totalmente viável”, avaliou.

O governador vetou o Art. 3° da lei, que repactua o contrato de consumo de forma percentual com as instituições de ensino privadas que ofereçam aulas de forma remota, reduzindo as mensalidades entre 5% a 15%, dependendo o número de alunos matriculados regularmente. 

Para o governo, o desconto só valeria para as escolas que não ofereçam as aulas de forma remota e o veto foi dado com base nas informações ao Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Paraíba (SINEPE/PB).

Conforme a justificativa do Sindicato, os custos de um estabelecimento de ensino não se resumem à energia, água e material de limpeza, pois apenas a folha de pagamento e seus encargos representam entre 60% e 70% das despesas.

Além do mais, as escolas já estão tratando os descontos nas mensalidades escolares analisando caso a caso, dando descontos que vão até 100%, e que melhor se adequem à realidade de cada pai/responsável pelo aluno.

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