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Aprovada lei que penaliza subida abusiva de preços de insumos no combate à Covid

Da Redação de João Pessoa (Hacéldama Borba). Publicado em 29 de maio de 2020 às 9:30.

Foto: Paraibaonline

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Foi aprovada em sessão remota da Assembleia Legislativa, a lei de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva, que estabelece penalidades para a subida abusiva de preços dos insumos, produtos ou serviços utilizados no combate e prevenção à contaminação do novo coronavírus (Covid-19).

Fica enquadrada como crime contra as relações de consumo, na forma dos incisos X, do art. 39 c/c incisos IV e X, do art. 51, ambos do Código de Defesa do Consumidor, a elevação injustificada de preços.

O autor de infração ficará sujeito às seguintes sanções administrativas: Multa de 500  a 2.500 Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba (Ufir-PB), a depender da gravidade da infração e do porte do estabelecimento.

O infrator terá ainda a apreensão de bens e produtos; suspensão temporária, total ou parcial, do funcionamento de estabelecimento ou prestação de serviço; interdição total ou parcial do estabelecimento ou proibição de prestação de serviço, bem como o cancelamento da inscrição na Secretaria de Estado da Fazenda.

Para o deputado, em tempos de pandemia, é importante que cada um faça a sua parte. A venda de produtos, em especial de higiene e proteção, com elevação de preços conforme a procura e demanda tornou-se prática corriqueira, afirmou o deputado. Ele destacou ainda que o assunto é amplamente discutido no meio consumerista e o tema deve ser interpretado à luz do Código de Defesa do Consumidor.

“Esperamos que o governador não vete o projeto, pois busca dar maior respaldo para que o Poder Público haja prontamente para evitar abusos e para garantir que todos tenham acesso ao que é necessário para a sua sobrevivência”, enfatizou o deputado.

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