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Governo detalha proposta de ajuda aos estados e cidades da Câmara Federal

Da Redação*. Publicado em 20 de abril de 2020 às 22:02.

Foto: Hoana Gonçalves/ME

Foto: Hoana Gonçalves/ME

O Ministério da Economia divulgou nota técnica detalhando os valores que serão destinados a cada governo estadual de acordo com o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que recompõe perdas de ICMS e ISS a Estados e municípios, de maio a outubro deste ano.

Conforme o texto, reproduzido no ´Estadão´, se a perda de arrecadação dos governos regionais for de 30% no período, o impacto fiscal total do projeto em 2020 chegaria a R$ 93 bilhões.

Os Estados receberiam R$ 74,556 bilhões, enquanto R$ 9,157 bilhões seriam repassados às prefeituras.

O governo federal frisou que o Estado de São Paulo ficaria com R$ 21,609 bilhões, superando por ampla margem o segundo colocado da lista, Minas Gerais, que ficaria com R$ 7,839 bilhões.

Na outra ponta, entre os Estados que normalmente arrecadam menos com o ICMS, a transferência de recursos pelo critério aprovado na Câmara seria apenas residual.

Para dez deles, os repasses não chegariam a R$ 1 bilhão. O Amapá, por exemplo, receberia apenas R$ 137,18 milhões em seis meses, enquanto Roraima ficaria somente com R$ 179,36 milhões.

Os repasses à Paraíba, nesses seis meses, chegariam a R$ 863,03 milhões.

No caso das cidades, apenas São Paulo receberia mais de 50% da participação dos municípios.

O governo federal está oferecendo a suspensão de R$ 37,4 bilhões em parcelas de dívidas com a União e bancos públicos, além de R$ 40 bilhões em transferências diretas aos governos regionais.

A proposta da União é que 80% dos repasses sejam feitos pelo critério per capita para evitar essas distorções.

*com informações da coluna Aparte, assinada pelo jornalista Arimatéa Souza

Leia a coluna inteira aqui:
https://paraibaonline.com.br/aparte/presidente-joga-a-tarrafa/

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