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Futuro do governo: judicialização e reações do Congresso Nacional

Folhapress. Publicado em 26 de abril de 2020 às 20:50.

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

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IGOR GIELOW
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O debate sobre o futuro do governo Jair Bolsonaro foi judicializado com as acusações do ex-ministro Sergio Moro, o que dá tempo para o centrão buscar extrair vantagens do presidente enquanto a velocidade de sua sangria é estipulada pelos fatos.

A reportagem conversou ao longo da sexta-feira (24) com atores do Congresso, do Supremo e do governo acerca do futuro da crise política embutida na tragédia da pandemia do novo coronavírus.
Até antes da espetaculosa queda do ex-juiz da Lava Jato Moro, a discussão era mais sobre o isolamento do presidente ante outros Poderes.

A palavra proibida, impeachment, era falada com regularidade comedida até a explosão da pandemia. Depois disso, com a negação do presidente da gravidade da situação, virou lugar-comum.

A saída de Moro, com seu pronunciamento de despedida na sexta, gerou um terremoto político.

Ele acusou o ex-chefe de querer interferir politicamente na Polícia Federal e listou o que poderiam ser crimes graves do presidente na condução do processo de derrubada de Maurício Valeixo da chefia do órgão.

Foi respondido de forma confusa por Bolsonaro, que negou irregularidades, mas não rebateu a intenção de interferência na PF.

O mais importante ocorreu fora dos discursos. O Supremo Tribunal Federal irá avaliar um pedido da Procuradoria-Geral da República para avaliar o caso.

A requisição caiu na mão do decano Celso de Mello, que quase certamente dará seguimento a ela. Não é boa notícia para Bolsonaro se a previsão se confirmar.

Mello, longe de ser um lava-jatista empolgado com Moro, tem dados sinais de que não irá para aposentadoria compulsória em novembro em ritmo de prova de pijama.

A provável investigação é um osso duro para Bolsonaro, porque o oporá a um ex-juiz conhecido por usar todos os elementos probatórios possíveis na avaliação de seus réus.

Como disse um líder importante de partido do centrão, Moro tem “know-how” de lidar com o poder. Foi o juiz, afinal, que levou Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à cadeia com extrema frieza.

A apresentação de mensagens para reforçar seus argumentos contra Bolsonaro no Jornal Nacional da Rede Globo, na noite de sexta, foi vista no mundo político como mero aperitivo do que está por vir.

Não menos porque o presidente é sabidamente falastrão em mensagens de WhatsApp. Ironia: o mesmo aplicativo associado à sua ascensão agora o ameaça.

Mesmo ministros do governo comentaram, com interlocutores externos, que o sinal dado por Moro é muito negativo para Bolsonaro.

O presidente, segundo eles, não irá dormir sem resposta de Moro para cada acusação. Os “zaps” exibidos no JN seriam, nessa visão, os primeiros de muitos.

Com a chegada do caso Moro ao Supremo, a pororoca de rolos judiciais para Bolsonaro ganha força.

Está lá o longevo inquérito das fake news, que segundo relatos vindos do Judiciário já chegaram a empresários envolvidos no envio de mensagens falsas pró-Bolsonaro.

Além dele, e também sob a batuta do ministro Alexandre de Moraes, há a nova apuração, aberta nos últimos dias, sobre os atos pró-golpe militar realizados no domingo (19) e que, em Brasília, contaram com discurso de Bolsonaro para seus apoiadores.

O presidente não está citado em nenhuma dessas investigações, mas ambas esbarram diretamente nele.

A primeira chega ao chamado “gabinete do ódio” que seria coordenado por seu filho Carlos nas redes sociais, e a segunda é uma derivação vida real da primeira.

Desta forma, o virtual inquérito do caso Moro ganha ares de um julgamento de impeachment de forma miniaturizada.

É o melhor dos mundos para o centrão, bloco de partidos que negocia o apoio a Bolsonaro em troca de cargos. Até a vaga de Moro pode ficar na mão do desembargador Ivan Sartori, ex-presidente do

Tribunal de Justiça de São Paulo e indicado do grupo.

Isso porque a amálgama de partidos que compõe o centrão quer extrair algum tipo de controle sobre o governo enquanto o destino de Bolsonaro é definido. Algo bastante incerto, como admitem seus integrantes em conversas.

Sem a pressão de um pedido de impeachment na Câmara dos Deputados, terceirizando o trabalho para os 11 togados do Supremo, o trabalho fica mais fácil.

A equação ganha nuances com o papel do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Antes chamado de líder do centrão, o deputado perdeu controle sobre essa ala parlamentar ao radicalizar sua posição contra o presidente.

Isso é visto por amigos de Maia como uma reação epidérmica ao fato de ter virado alvo dos ataques bolsonaristas em redes sociais, no escopo do embate entre Poderes.

Isso começou antes do coronavírus, na já esquecida crise pelo controle do manejo do Orçamento.

Só piorou com a ascensão do vírus e os questionamentos à condução do presidente negacionista da emergência sanitária.

Segundo aliados de Maia, ele sabe que não tem mais o controle do centrão na crise.

O plano original, segundo essas pessoas, seria o deputado trabalhar pelo eventual impedimento do presidente só quando deixasse o cargo, em fevereiro de 2021 –com um sucessor amigo na cadeira.

Agora, não tem a segurança para o encaminhamento de uma iniciativa congressual contra o Planalto, dada a ofensiva de Bolsonaro junto ao centrão.

Assim, a solução judicial é a melhor para todos.

Há agora uma questão de ritmo. Se o Parlamento evitava a ideia de debater um impeachment dada a energia hoje inexistente requerida para tocar tal empreitada, no Supremo as coisas são diferentes.

O tempo da Justiça não é o mesmo daquele da política. Para qualquer processo, há rituais de instrução de processos, chamamento de testemunhas e afins.

Mas, em tempos tão inusuais quanto os atuais, é possível para alguns políticos que o decorrer das apurações em série no Supremo acabe por ter uma celeridade não esperada.

Para um líder proeminente do centrão, o “timing” é o que importa.

Um impeachment feito em condições de conflito, como foi o caso do de Dilma Rousseff (PT) em 2016, consome meses de deliberações até a abertura do processo e o afastamento por até 180 dias do inquilino do Planalto.

Naturalmente, o Supremo tem os instrumentos de vista processual e outros para enrolar o quanto for necessário.

Aí entra outro fator. A ala garantista do Supremo, refratária desde sempre a Moro, é ainda mais alérgica a Bolsonaro.

Então, manobras diversionistas são vistas entre membros da corte como pouco prováveis. Isso vai contra a expectativa de integrantes do centrão.

Dentro do governo, a apreensão reina. Os líderes da ala militar passaram a sexta discutindo o que fazer, sabendo que eventual ameaça de debandada acabaria com o governo.

Bolsonaro, afinal, só tem na sua “alma mater” profissional o sustento que precisa dentro do governo. O resto, aliás preponderante hoje, é a sua família.

Os generais do governo deram apoio simbólico ao chefe na sexta, participando com graus diferentes de desconforto físico do caudaloso pronunciamento feito pelo presidente para rebater as acusações de Moro.

Não seria diferente, até porque os fardados veem o governo Bolsonaro como uma missão pessoal, mas o incômodo segue.

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