Fechar

logo

Fechar

Decisão: prorrogado o pagamento de todos os tributos do Simples Nacional

Sebrae/PB. Publicado em 3 de abril de 2020 às 22:44.

Foto: Reprodução

Foto: Reprodução

O Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu, nesta sexta-feira (3), prorrogar, por seis meses, o prazo para pagamento dos tributos apurados no regime. A medida beneficia os microempreendedores individuais (MEI), além das micro e pequenas empresas.

Quanto aos tributos estaduais e municipais, o Comitê decidiu alongar, por três meses, os Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Sobre Serviços (ISS) apurados no Simples Nacional, com vencimento em abril, maio e junho de 2020 para micro e pequenas empresas.

Já para os MEI, o prazo de estados e municípios será o mesmo concedido pela União: seis meses.

“Neste momento de extrema crise, a sobrevivência da micro e pequena empresa depende diretamente do ajuste do caixa para manter estoque e oferta de serviços para continuarem operando sem demitir. Neste contexto, a prorrogação das obrigações tributárias representa um grande alívio aos donos de pequenos negócios”, ressaltou o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

Novo calendário de vencimentos do Simples Nacional em 2020:

VENCIMENTO

CATEGORIA

O QUE PAGAR

COMPETÊNCIA

20.04.2020

ME/EPP

NADA

MEI

NADA

20.05.2020

ME/EPP

NADA

MEI

NADA

20.06.2020

ME/EPP

NADA

MEI

NADA

 

20.07.2020

ME/EPP

ICMS e ISS

03/2020

ME/EPP

GUIA CHEIA

06/2020

MEI

GUIA CHEIA

06/2020

 

20.08.2020

ME/EPP

ICMS e ISS

04/2020

ME/EPP

GUIA CHEIA

07/2020

MEI

GUIA CHEIA

07/2020

 

20.09.2020

ME/EPP

ICMS e ISS

05/2020

ME/EPP

GUIA CHEIA

08/2020

MEI

GUIA CHEIA

08/2020

 

 

20.10.2020

ME/EPP

TRIBUTOS FEDERAIS

03/2020

ME/EPP

GUIA CHEIA

09/2020

MEI

GUIA CHEIA

03/2020

MEI

GUIA CHEIA

09/2020

 

20.11.2020

ME/EPP

TRIBUTOS FEDERAIS

04/2020

ME/EPP

GUIA CHEIA

10/2020

MEI

GUIA CHEIA

04/2020

MEI

GUIA CHEIA

10/2020

20.12.2020

ME/EPP

TRIBUTOS FEDERAIS

05/2020

 

ME/EPP

GUIA CHEIA

11/2020

 

MEI

GUIA CHEIA

05/2020

 

MEI

GUIA CHEIA

11/2020

Share this page to Telegram
Matérias Relacionadas

2018 - Paraiba Online - Todos os direitos reservados.

BeeCube