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Advogada explica MP do governo federal para auxílio a empresas por conta do Covid-19

Da Redação. Publicado em 4 de abril de 2020 às 9:23.

Foto: reprodução

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Foi publicada no Diário Oficial uma medida provisória que visa instituir o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e aplicará de medidas trabalhistas complementares para o enfrentamento a pandemia Coronavírus.

A MP 936/2020 permitirá, por exemplo, que as empresas reduzam a jornada de trabalho e consequentemente o salário do empregado.

Em contrapartida, segundo a advogada Raiane Tavares, o governo complementará essa lacuna.

– A MP prevê a redução de jornada de 25 a 30 por cento e o governo complementa no que o trabalhador teria direito no seu seguro desemprego. Se a empresa optar pela redução de 50 por cento ele só paga 50 por cento e o governo paga os 50 por cento no seguro – contou.

Em entrevista, ela também esclareceu que o empregador tem a medida é uma opção e não uma obrigatoriedade.

– É importante que o trabalhador entenda que isso é opcional . é para as empresas que sentem que o caixa não vai suprir as necessidades – contou.

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