Fechar

logo

Fechar

Saiba mais sobre a polêmica relativa à desaposentadoria

Da Redação. Publicado em 1 de março de 2020 às 18:27.

Há alguns dias, o Supremo Tribunal Federal decidiu, ao cabo de uma pendência que se arrastava desde o ano de 1999, que é indevida a chama desaposentadoria.

Alguns leitores nos dias seguintes à rápida abordagem do tema, neste espaço, enviaram mensagens pedindo mais detalhes sobre o que chamei à época de ´esquisita´ expressão. Demanda hoje atendida.

Foto: Reprodução/ Internet

Foto: Reprodução/ Internet

Em português mais palatável, ´desaposentadoria´ vem a ser a demanda por um recálculo da aposentadoria anteriormente obtida pelo beneficiário.

O debate surgiu com a introdução do ´fator previdenciário´, ainda no Governo Fernando Henrique Cardoso. Esse fator consiste num redutor nos valores das aposentadorias para quem se habilita ao benefício sem ter a idade mínima exigida.

Na apreciação feita pelo Superior Tribunal de Justiça, ocorrida em 2013, os aposentados ganharam.

Isto é: foi determinada a computação nos cálculos dos anos subsequentes à obtenção da aposentadoria, para a atualização dos valores, notadamente no caso de quem permaneceu no mercado de trabalho.

Em 2016, o Supremo reformou a posição do STJ e proibiu a aposentadoria.

Pesou na decisão dos ministros o impacto financeiro naquele momento, projetando-se para um cenário de 30 anos: R$ 181 bilhões e 800 milhões a mais nos gastos.

À época, a Advocacia Geral da União argumentou que, como existiam 480 mil pessoas beneficiárias de aposentadorias que permaneciam no mercado de trabalho, a cada ano essa conta bilionária acima referida seria elevada em, no mínimo, R$ 7 bilhões e 700 milhões.

Ao julgar recentemente o tema – na verdade, agravos e outros recursos -, o STF também desobrigou a devolução por parte de quem havia conseguido, liminarmente, a correção de seus benefícios por intermédio de ações na Justiça Federal e/ou no STJ.

É um tema controverso que, certamente, será objeto de reavaliação por parte do Judiciário dentro de alguns anos.

*com informações da coluna Aparte, assinada pelo jornalista Arimatéa Souza.
Para ler a coluna inteira, acesse aqui:

Um ´fórum´ no meio do caminho

Share this page to Telegram
Matérias Relacionadas

2018 - Paraiba Online - Todos os direitos reservados.

BeeCube