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Procurador do MPT orienta denunciar empresas que contrariam a ordem pública

Da Redação de João Pessoa (Hacéldama Borba). Publicado em 26 de março de 2020 às 19:26.

O procurador do Ministério do Trabalho, Eduardo Varandas,em entrevista concedida a imprensa da Capital, nesta quinta-feira (26), orientou que as pessoas devem denunciar estabelecimentos comerciais, que não prestam serviços essenciais, e estejam abertas aglomerando pessoas, o que contraria as normas adotada pela OMS para combater a disseminação do coronavírus.

Segundo ele, tem que haver uma expressa proibição do serviço pelo Poder Público através de um Decreto.

“Se houver a proibição, é bom que fique claro e se está contrariando a ordem Pública. Por exemplo, do funcionamento de cinemas, academias de ginásticas, shoppings porque houve um decreto local suspendendo diversas atividades, tanto é que a cidade está parada”, explicou.

O procurador explicou ainda que a finalidade do decreto legislativo é para que as pessoas não se aglomeram e a pandemia do coronavírus não venha a se agravar ainda mais.

“O que prevalece nesse caso de interesse maior é a saúde pública. Então, dentro desse contexto quando se contraria uma ordem dessa, expondo uma coletividade a uma pandemia, isso é crime contra a saúde pública e pode ser apurado, inclusive pelo Poder Policial, pelo Ministério Público, além do Ministério do Trabalho no aspecto trabalhista”, disse.

Foto: Paraibaonline

A denúncia pode ser formalizada no site da Procuradoria do Ministério do Trabalho www.prt13.mpt.mp.br ou pode se denunciado a própria Polícia através do Disque Denúncia e ao Ministério Público Estadual.

“Nós estamos com um grupo de trabalho entre os Ministérios Públicos com forma de trocar ideias e de garantir que a Justiça preste um serviço adequado a população. Se a denúncia for formulada em um órgão equivocado, será encaminhado ao órgão que lhe compete”, assegurou.

Sobre os procedimentos com os trabalhadores que estão em serviços essenciais, o procurador informou que o Ministério Público do Trabalho, recomenda a todas as empresas que estão em atividades, que afastem sem o corte de remuneração seus empregados, que pertencem ao grupo de risco.

“As empresas têm afastado sem problema alguma, exatamente porque a Constituição assegura a saúde como garantia fundamental do ser humano e é um direito disponível e Carta Magna deve prevalecer. Nós não temos encontrado nenhuma resistência por parta do empregador”, destacou.

Segundo Varandas, se a atividade dispõe de trabalhadores suficientes a ponto de utilizar aquela pessoa que está no grupo de risco através de teletrabalho ou de uma outra forma mais segura de prestação de serviço, essa forma deve ser utilizada para se preservar a saúde, pois há inúmeros institutos como a concessão de férias, mudança de atividade que não seja de contato direto com outras pessoas entre outros meios.

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