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Procon-JP interdita mais 12 empresas por descumprimento da quarentena

Da Redação com Secom/JP. Publicado em 27 de março de 2020 às 22:38.

Foto: Secom/JP

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Mais 12 empresas foram fechadas pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa, sendo seis na quinta-feira (26) e outras seis na sexta (27), por descumprimento ao Decreto Estadual 40.135/2020 que proíbe o funcionamento de estabelecimentos que não sejam considerados essenciais.

Desde a última segunda-feira (23) já foram interditados 24 locais.

A fiscalização do Procon-JP não tem data para terminar.

O trabalho da fiscalização do Procon-JP vai continuar percorrendo João Pessoa para averiguar as denúncias que a Secretaria continua a receber, principalmente através do instagran @proconjp.

Entre as empresas fechadas estão lojas do comércio varejista, locadoras de veículos, lanchonetes, escolas de enfermagem, financeiras e salão de beleza.

O secretário Helton Renê alerta que desde esta sexta-feira, um novo Decreto Estadual autoriza a abertura de estabelecimentos, com restrições, que prestam alguns serviços como oficinas e concessionárias (manutenção e conserto), empresas de mão de obra terceirizada, fábricas de bomba de irrigação, ventiladores e ar-condicionado (manutenção), serviços funerários, vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias, transporte e entrega de cargas, transportes de numerário e produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados.

Penalidades – O titular do Procon-JP informa que a desobediência à legislação em vigor e o descumprimento à quarentena acarretará autuação, fechamento do estabelecimento e a aplicação de multas.

“Os locais autuados terão um prazo para a justificativa de defesa como prevê a legislação, mas, em um momento como esse, desconsiderar as medidas para evitar a disseminação da Covid-19 é não apenas descumprir uma regra, mas também colocar em risco da saúde das pessoas”, ressaltou Helton Renê.

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