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Em nota, FCDL repudia Estado por falta de soluções ao comércio varejista na Paraíba

Da Redação com Ascom. Publicado em 28 de março de 2020 às 21:21.

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Foto Ilustrativa/ Reprodução

A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas da Paraíba, emitiu ontem, 27, uma nota pública de repúdio ao Governo da Paraíba, pela não apresentação de ações efetivas para manutenção da economia durante a pandemia do novo coronavírus.

De acordo com a nota, um ofício foi protocolado junto ao Governo do Estado, mas a categoria não obteve respostas.

Leia a nota na íntegra

 

NOTA DE REPÚDIO AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA

A FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DA PARAÍBA – FCDL/PB, por intermédio de seu presidente, vem tornar público a sua indignação com a omissão continuada e inconsequente do Governo do Estado da Paraíba ao não apresentar soluções ao comércio varejista do nosso Estado para enfrentamento do CORONAVIRUS.

Em 19 de março de 2020, esta Federação protocolou o OFÍCIO DE N.: 009/2020/PRESIDÊNCIA junto ao Governador do Estado da Paraíba, sua Excelência JOÃO AZÊVEDO, onde requereu a imediata intervenção estatal com medidas de incentivo ao consumo e manutenção de empregos, oportunidade em que sugeriu o seguinte: a) Prorrogação do ICMS nos próximos seis meses; b) pagamento desse ICMS prorrogado em 18 parcelas a iniciar em outubro de 2020; c) suspensão dos pagamentos dos parcelamentos e demais dívidas tributárias; d) políticas mais agressivas do programa EMPREENDER com o estimulo de novas linhas de crédito; e) antecipação do pagamento do décimo terceiro salário.

Nosso Governador se omitiu em responder nossa missiva institucional, dando o silêncio como resposta, já que, até o presente momento, apenas apresentou decretos determinando o fechamento de vários segmentos comerciais, o qual foi insignificativamente relativizado na data de hoje através de um novo decreto.

Senhor Governador, o que a classe lojista quer saber é: QUEM VAI PAGAR ESSA CONTA??? PARA SER MAIS CLARO, QUEM VAI PAGAR AS CENTENAS DE DEMISSÕES JÁ EFETIVADAS NO COMÉRCIO PARAIBANO E AS TANTAS OUTRAS QUE ESTÃO POR VIR NAS PRÓXIMAS HORAS OU PRÓXIMOS DIAS?

O direito já nos oferece a solução jurídica, qual seja, o art. 486 da CLT, deixando bem claro que como o senhor determinou o fechamento de todo o comércio paraibano, na contramão de vários municípios e das orientações do Governo Federal através do Ministério da Saúde, ao senhor cabe o pagamento dos avisos prévios e multa de 40% de todos os empregados demitidos neste período.

 Mas a solução não é só jurídica, ela também é social, se o Estado da Paraíba reconhece a necessidade do comércio estar fechado, deve ele dar aos comerciantes condições tributárias e legais para o fechamento, o que não ocorreu até o momento. ESSA CONTA NÃO PODE SER ABSORVIDA SOZINHA PELO SETOR PRIVADO.

O Padre Antônio Vieira, no Sermão do Primeiro Domingo do Advento, disse que “a omissão é o pecado que com mais facilidade se comete, e com mais dificuldade se conhece; e o que facilmente se comete e dificultosamente se conhece, raramente se emenda”, ou seja, logo mais sua omissão poderá ser tarde e não haverá mais como segurar os necessários postos de trabalho.

Essa não foi a primeira crise em escala mundial e, infelizmente, não será a última. Historicamente, uma das mais graves crises que se tem notícias nos livros de economia foi a GRANDE DEPRESSÃO americana de 1929, a qual foi enfrentada pelo Estadista Franklin Delano Roosevelt, o qual se fez valer de um plano econômico por ele nominado de “NEW DEAL” / “NOVO ACORDO”, cujo principal objetivo era fomentar a economia dos Estados Unidos através do consumo, pois, segundo ele, só o consumo e o comércio é que poderiam impedir o agravamento daquela recessão, a qual, como pode ser vista, foi abolida e vencida, tornando os Estados Unidos da América a maior economia do mundo. O “NEW DEAL” recebeu críticas?? Claro que sim, mas em um de seus memoráveis pronunciamentos o Presidente Roosvelt disse: “o único homem que não erra é aquele que nunca faz nada“.

Senhor Governador, toda a classe empresarial está pedindo para o senhor agir e agir o quanto antes, pois precisamos de uma contrapartida urgente do Governo do Estado para poder cumprir com sua decisão monárquica de fechamento de todo o comércio da Paraíba.

Apareça Governador, aja enquanto há tempo, não silencie e não dê de ombros para todo o movimento lojista do Estado da Paraíba, pois, talvez o Senhor não saiba, somos o setor que mais emprega aqui no Estado da Paraíba.

Aos lojistas e empresários paraibanos atingidos por esta inesperada crise, externamos nossa preocupação, deixando claro aos senhores que estamos trabalhando diuturnamente em busca de soluções políticas e jurídicas que possam nos auxiliar neste momento. Vocês não estão sós.

Rogamos a Deus por dias melhores.

João Pessoa, 27 de março de 2020

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