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É lei: punição para quem propagar fake news sobre o coronavírus

Da Redação. Publicado em 26 de março de 2020 às 19:34.

Foto: Agência Brasil

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Aprovada na terça-feira, 17, pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e sancionada ontem pelo governador João Azevêdo com publicação nesta quinta-feira, 26, no Diário Oficial da Paraíba, a lei 11.659, de 25 de março de 2020, estabelece punições para quem propagar notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado da Paraíba.

A autoria é do deputado estadual Wilson Filho (PTB).

O parlamentar justificou a necessidade da lei tendo em vista que “nesse momento do isolamento social, as pessoas acabam tendo mais tempo livre e usam boa parte desse tempo para buscar informações na internet, provavelmente sobre a doença que lhe fez ficar em casa, que lhe fez faltar ao trabalho, que lhe fez faltar as aulas”.

De acordo com o deputado, o valor da multa pode chegar a R$ 10 mil.

– (Estabelece) a punição financeira de até R$ 10 mil reais e, obviamente, isso não tira a obrigação e a culpa em relação Penal – explicou.

Segundo o texto da lei, a multa será revertida para o apoio do tratamento de epidemias.

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