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Portadores de câncer perdem benefício de gratuidade nos ônibus intermunicipais

Da Redação. Publicado em 7 de fevereiro de 2020 às 14:47.

Foto: Thalison Santos/reprodução

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O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros da Paraíba (Setrans) em relação à lei nº 9.115, de 7 de maio de 2010.

Esta lei, de autoria do deputado Quinto de Santa Rita e sancionada pelo então governador José Maranhão, assegurava o direito à gratuidade na passagem de ônibus em linhas intermunicipais para os portadores de câncer e eventual acompanhante.

Durante entrevista para uma emissora de rádio de João Pessoa, o presidente do Setrans Amauri Azevedo alegou que o trâmite da matéria estava viciada pois tinha vício de origem (teria de ter partido do Executivo). Segundo ele, a lei também não informava a fonte de custeio.

– Toda gratuidade tem que constar quem é que vai custear. Não acontecendo isso esse ônus, esse custo vai ser transferido para os demais usuários que usam o transporte coletivo. O que causa o aumento da tarifa, pois menos pessoas passam a pagar pelo descolamento – justificou.

O presidente disse ainda que está tentando uma solução junto ao Governo da Paraíba para ver se o Executivo estadual assume o custo da gratuidade.

“Essa gratuidade vai se juntar às demais gratuitas, e hoje já representa de 10 a 15% de gratuitos transportados pelos ônibus”, afirmou.

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